Siresp esperava lucros em 2021, mas perdeu 2,25 milhões de euros

Empresa que gere rede de emergência do Estado previa lucrar 1,34 milhões de euros em 2021, mas fechou o ano com perdas de 2,25 milhões. Deloitte avisa que dinheiro para 2022 não chega.

A empresa pública que gere o Siresp registou prejuízos superiores a 2,25 milhões de euros em 2021. O resultado líquido representa um ligeiro agravamento face aos dois milhões que tinha perdido em 2020, mas a diferença face ao orçamentado atingiu proporções bastante mais significativas. A Deloitte avisa que o dinheiro pode não chegar para as despesas este ano e lembra que ainda não se conhece o futuro do Siresp a partir de 2023.

Já em 2020, o Siresp esperava lucros de 170 mil euros, mas acabou por perder pouco mais de dois milhões. Para o ano passado, porém, a empresa esperava lucros de 1,34 milhões de euros, o que, em comparação com as perdas obtidas no final da execução, representa uma diferença de quase 3,6 milhões, mostra o relatório e contas de 2021, disponibilizado na segunda-feira.

Face a isto, a empresa explica no documento que o “desvio é justificado pela baixa faturação ocorrida no ano de 2021″, assim como “pela falta de qualquer compensação” associada à “implementação das soluções de redundância da transmissão e de reforço da autonomia da energia elétrica durante o primeiro semestre de 2021, cujos gastos ascenderam naquele período a 1,24 milhões de euros”.

Siresp aguarda contrato com Estado

O relatório e contas de 2021 mostra que as vendas e serviços prestados pelo Siresp ascenderam a 23,1 milhões de euros. É menos 22,5% do que o inscrito no Plano de Atividades e Orçamento de 2021.

Neste caso, a empresa diz que o desvio “é consequência direta” de “não ter ocorrido a faturação adicional que se previa, para as despesas gerais de funcionamento durante o segundo semestre de 2021, bem como para as ações complementares de gestão e manutenção da rede previstas para o mesmo período, que a empresa prosseguiu embora não tenha sido ressarcida dos gastos incorridos”.

Além disso, as receitas foram penalizadas por “não ter ocorrido a faturação das receitas para os investimentos no valor de 4,17 milhões de euros, no âmbito da contratualização dos serviços prestados ao Estado”.

Em detalhe, o Siresp indica no relatório que, ao abrigo do contrato de prestação do serviço que vigorou entre 2006 e 30 de junho de 2021, os pagamentos do Estado à empresa até essa data “decorreram sem atrasos”. Depois, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna pagou uma “indemnização compensatória” de 11 milhões de euros (8,94 milhões mais IVA) “pelo cumprimento das obrigações de interesse e serviço público até à entrada em vigor do contrato de serviço público de gestão, operação, manutenção e modernização do Siresp”.

Esta verba correspondeu a compromissos assumidos pela empresa no segundo semestre de 2021 “ao abrigo de três contratos que celebrou para a aquisição de serviços essenciais à continuidade da operação da rede Siresp após 30 de junho de 2021”, lê-se no documento. Mas a organização estima em 3,1 milhões de euros “outros encargos” registados nesse mesmo semestre “com o funcionamento e com ações complementares de gestão e manutenção das infraestruturas”.

Sobre esta despesa adicional, a empresa acredita que terá direito a “compensação financeira” quando for assinado um novo “contrato de prestação de serviço público” com o Estado. Embora o Siresp tenha apresentado uma primeira proposta em maio de 2021, que foi “posteriormente alterada”, esse contrato “ainda não foi celebrado e o Estado não efetuou qualquer outro pagamento para financiar os compromissos financeiros que a empresa tem assumido”, aponta a operadora, notando que, por causa disso, ficou “impedida de receber receitas relativas a despesas de atividade” após 30 de junho.

Do lado das despesas, o Siresp pagou aos fornecedores externos quase 19 milhões de euros em 2021, menos do que previa. Já os gastos com o pessoal também ficaram abaixo do que era esperado.

O Siresp voltou a ter prejuízos superiores a dois milhões de euros em 2021NUNO ANDRÉ FERREIRA/LUSA

É de recordar que o futuro do Siresp voltou à agenda mediática no primeiro semestre do ano passado, quando o então presidente executivo da Altice, Alexandre Fonseca, disse numa entrevista que a rede ia “acabar” a 30 de junho desse ano, por não ter sido assinado qualquer contrato com a Altice, principal fornecedora, até então.

A polémica instalou-se e o Ministério da Administração Interna, então tutelado por Eduardo Cabrita, chegou a um acordo com os privados para esticar o contrato até ao final de 2022, período no qual é suposto ser criada uma entidade para agregar as várias redes do Estado e lançado um concurso público internacional.

Não se sabe em que fase está esse processo, que não é mencionado no relatório. O ECO também tem questionado o ministério da tutela, mas não recebeu informação até ao momento.

Além de tudo isto, o relatório e contas do Siresp menciona três pedidos de reposição do equilíbrio financeiro em curso, feitos ao Governo, tendo “o direito a receber uma verba que ascende ao valor global de 2,9 milhões de euros, podendo ser superior”. O montante está a ser “devidamente apurado, tendo em conta toda a informação entretanto disponível”, refere a empresa.

Deloitte diz que dinheiro não chega

No parecer ao relatório do Siresp, a Deloitte, que atua como revisor oficial de contas, repete alguns dos avisos que já tinha feito no ano passado e alerta que o dinheiro pode não chegar para as despesas em 2022.

Em primeiro lugar, a consultora insiste que continua a não existir um “suporte contratual” que justifique a decisão do Governo de estender até 2027 a vida útil dos equipamentos de redundância adquiridos em 2018, depois dos incêndios, que permite à empresa a amortização dos mesmos até essa data e que acabou por reduzir os prejuízos de 2020 em 80%. Esse despacho do Executivo foi proferido depois de o Tribunal de Contas não ter dado luz verde a esse investimento, apesar de o Siresp já o ter realizado. A Deloitte nota também que o Conselho de Administração do Siresp refere que esse ativos “poderão estar em imparidade”, mas não é possível saber quanto.

Em relação às contas em concreto, a Deloitte avisa que “os resultados transitados e o resultado líquido negativo do exercício findo naquela data encontram-se sobreavaliados em, aproximadamente, 286 mil euros”, devido a problema que remonta a 2014.

Por fim, a Deloitte aponta para a “incerteza material relacionada com a continuidade das operações”. A consultora toma nota dos 11 milhões de euros (incluindo IVA) transferidos pelo Governo para fazer face às despesas do segundo semestre de 2021 e refere uma transferência de 16,95 milhões de euros, mais IVA, “para fazer face às despesas de gestão, operação, manutenção, ampliação e correto funcionamento da rede Siresp e respetivos equipamentos no ano de 2022”.

“Contudo, considerando a estrutura de custos da entidade, aquele montante não deverá ser suficiente para cobrir os custos do exercício”, avisa a Deloitte de seguida.

De acordo com a consultora, a administração do Siresp “tem vindo a analisar com a tutela alternativas para o financiamento das operações da entidade até final do exercício de 2022 e para a atividade da entidade após 31 de dezembro de 2022”. “Contudo, até esta data [22 de março de 2022], não existe ainda uma decisão da tutela quanto a estas situações. Desta forma, existe uma incerteza material relacionada com a continuidade das operações. O Conselho de Administração considera, contudo, que o Estado, enquanto acionista, tomará as decisões que assegurem a prestação daqueles serviços, consequentemente, a continuidade das operações”, indica a Deloitte.

“A nossa conclusão não é modificada com respeito a esta matéria”, conclui a consultora no parecer às contas do Siresp.

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