Concorrência dá luz verde à compra da Efacec pela DST

A Autoridade da Concorrência (AdC) adotou uma decisão “de não oposição” na operação de compra da Efacec Power Solutions pelo grupo DST, de acordo com informação divulgada pelo regulador no seu site.

A AdC “adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração”, refere a Concorrência, depois de em 29 de abril o grupo DST ter notificado o regulador da aquisição do controlo exclusivo da Efacec.

Na quinta-feira passada, 12 de maio, o ministro da Economia, António Costa Silva, disse que esperava finalizar o processo de venda da Efacec à portuguesa DST SGPS até ao final de junho, no âmbito da sua reprivatização.

A posição de António Costa Silva foi transmitida durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da discussão sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), quando questionado pelo deputado social-democrata Joaquim Miranda Sarmento sobre o tema.

“A negociação com a DST está a decorrer. O contrato inicial foi corrigido, foi renegociado. Pensamos que até ao fim de junho vamos ter o prazo para completar todo o processo”, disse o governante.

A Parpública anunciou em 25 de março que tinha assinado com a DST o acordo de venda direta da participação que detinha na Efacec.

“Quando se fechar este ciclo, portanto, daqui a alguns meses, vamos ter a reestruturação de capitais próprios da empresa, o que incluirá uma capitalização pré-fecho. Essa capitalização pré-fecho vai ser decidida por uma auditoria independente. Esperamos que depois da sua capitalização pré-fecho, a Efacec assuma o seu compromisso de injetar na empresa os 81 milhões de euros, que permitirá depois também a libertação das garantias públicas que foram prestadas”, acrescentou o ministro, na semana passada.

Segundo a resolução, num relatório de 6 de dezembro de 2021, a Parpública considerou que “a proposta vinculativa melhorada e final apresentada pela DST, refletida no seu projeto estratégico, apresenta condições globalmente suficientes para o cumprimento dos objetivos críticos da operação, […] designadamente em termos de reforço económico e financeiro da empresa, mediante o compromisso de injeção de fundos no montante de 81 milhões de euros, como em termos de salvaguarda da valia industrial, do conhecimento técnico e da excelência em áreas estratégicas da Efacec”.

A Parpública anunciou, no final de março, que, no âmbito do processo de reprivatização da participação social de 71,73% do capital social da Efacec – Power Solutions, SGPS, SA, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2022, de 25 de fevereiro, procedeu-se à assinatura do Acordo de Venda Direta com a DST.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o negócio, publicada em 25 de fevereiro, a proposta apresentada pela DST foi a que, “ao longo das várias fases do processo, mais se aproximou dos principais objetivos fixados pelo Governo” para venda da Efacec.

Assim, dos 72 contactos efetuados com “possíveis investidores”, resultou a assinatura de 24 acordos de confidencialidade e a apresentação de 10 propostas não vinculativas, das quais cinco foram selecionadas para a segunda fase do processo.

No âmbito desta segunda fase foram apresentadas duas propostas vinculativas – da DST e da SING – que foram admitidas a participar numa terceira fase de negociações, com vista à apresentação de propostas vinculativas.