Estado pode ficar com 0,3% do Haitong no final do próximo mês

Estado pode entrar no capital de mais um banco a partir do final do próximo mês. Haitong tem de pagar 3,4 milhões para comprar mais de 500 mil direitos de conversão de créditos fiscais em ações.

O Estado pode assegurar uma participação de 0,31% no capital do Haitong Bank, o antigo banco de investimento do BES, já a partir do final do próximo mês, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO junto de fonte oficial do banco.

Em causa está a conversão de mais de 500 mil direitos relativos a ativos por impostos diferidos (DTA) registados pelo Haitong em 2015 a favor do Estado em ações do banco e cujo período de exercício de aquisição potestativa por parte da instituição financeira decorrerá a partir de 6 de junho e até final do mês.

Naquele ano, a Autoridade Tributária aprovou créditos tributários de 3,08 milhões de euros, o que implicou que o Haitong tivesse de constituir uma reserva especial no valor de 3,39 milhões de euros junto do Banco de Portugal — montante que corresponde ao valor do DTA com uma majoração de 10%. Estes créditos tributários estão agora a expirar.

Este montante pode vir a aumentar, pois o banco mantém uma disputa com o fisco em relação ao reconhecimento do valor remanescente (de cerca de dois milhões de euros) em sede de procedimento tributário. Pode o “valor dos direitos potestativos de aquisição de direitos de conversão ser incrementado no futuro em caso de procedência do peticionado pelo Haitong Bank”, adianta o banco no aviso publicado.

Foi por via de um processo semelhante que o Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), também passou a deter uma participação direta de cerca de 1,6% no Novobanco no final do ano passado, “comendo” parte da participação que era de 25% do Fundo de Resolução.

No caso do Haitong, está em cima da mesa a possibilidade de o Estado vir a assumir uma posição de 0,31% no capital da instituição correspondentes aos 526.061 direitos de conversão que expiram este ano. Fonte oficial do banco diz ao ECO que ainda não existe uma decisão na medida em que o tema ainda está a ser analisado pelo acionista chinês.

O ex-BESI foi comprado em 2015 pelos chineses do Haitong, por 380 milhões de euros, já depois da medida de resolução aplicada ao BES, em agosto de 2014.

Se o Haitong não exercer a opção de aquisição dos direitos dentro deste período, eles passam em definitivo para a mão do Estado e serão posteriormente convertidos em ações do banco, momento a partir do qual passa a ser acionista da instituição.

Por outro lado, se o Haitong exercer o direito de aquisição para se manter como acionista único do banco — a lei determina que os acionistas têm o direito potestativo de adquirir os direitos em períodos definidos –, terá de pagar cerca de 3,39 milhões euros ao Estado. Cada direito tem o preço de 6,44 euros. O aviso publicado pelo banco com as condições do exercício indica que “o preço global de exercício deverá ser pago a pronto pelo acionista no momento do respetivo exercício”.

De acordo com a Autoridade Tributária, o banco avançou com pedidos de reconhecimento de DTA de 22,8 milhões, 10,1 milhões e 250 mil euros em 2016, 2017 e 2018, tendo sido certificados pelo Fisco apenas 12 milhões dos DTA pedidos em 2016.

Para tal, o Haitong terá de manifestar a sua vontade, por escrito, mediante o preenchimento e assinatura da “Declaração de exercício do direito potestativo de aquisição dos direitos de conversão concedidos ao abrigo do REAID”.

O banco fechou 2021 com lucros de 3,6 milhões de euros, uma subida em relação ao resultado de 1,6 milhões em 2020.

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