IVA sobre produtos de higiene menstrual vai baixar para 6%

  • ECO
  • 23 Maio 2022

Governo vai acolher proposta do Livre para a redução da taxa do IVA sobre produtos de higiene menstrual para 6%. Parlamento começa a discutir OE na especialidade.

A taxa do IVA sobre os produtos de higiene menstrual vai baixar dos 23% para os 6%, avança o Público. O Governo e o PS aceitaram a proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE2022) para 2022 que foi apresentada pelo deputado do Livre, Rui Tavares.

Também vai ser incluída outra proposta do Livre sobre a realização de um estudo sobre o impacto da menstruação no trabalho, de acordo com o mesmo jornal.

O Parlamento começa a discutir esta segunda-feira o OE2022 na especialidade, com o debate a prolongar-se até à próxima sexta, quando decorrerá a votação final do documento.

Os partidos apresentaram cerca de 1.500 propostas de alteração ao OE2022, mas a maioria não serão acolhidas. Segundo o Público, o Governo já aceitou propostas do Livre, Bloco e Iniciativa Liberal (relativa à melhoria do Portal da Transparência). Já a introdução de impostos sobre as criptomoedas só será avaliada na proposta de OE para 2023.

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