Programa 3C do Livre recebe ‘luz verde’ do Parlamento

O programa que prevê promover a eficiência energética e melhorar o conforto térmico dos edifícios foi uma das grandes bandeiras eleitorais do Livre.

O programa “3C – Casa, Conforto e Clima” do Livre, que prevê uma melhoria da eficiência energética e conforto térmico nas casas, foi aprovado como uma das medidas para o Orçamento do Estado para 2022, esta quarta-feira, concretizando uma das metas do partido defendidas durante a campanha eleitoral.

Aprovada com o apoio do PS, a proposta define que “os programas de eficiência energética e de incentivo à melhoria do conforto térmico dos edifícios para fins habitacionais e dos edifícios de serviços em Portugal, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), passam a designar-se ‘3C – Casa, Conforto e Clima'”.

O partido argumenta que “muitos dos nossos concidadãos passam frio no inverno e calor no verão, tanto dentro de suas casas como nos seus locais de trabalho”. De acordo com o Eurostat, em 2020, 17,5% dos portugueses não tinha condições financeiras para aquecer as suas casas adequadamente — um valor que supera a média da população dos países da União Europeia (8,2%). Esta condição, segundo as estimativas do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA), chegou a provocar 397 mortes, em 2018, cita o Livre no documento aprovado.

O que prevê a proposta?

A proposta, que segundo João Galamba merece o “apoio” do PS e do Governo, tem como objetivo promover a eficiência energética e o conforto térmico das habitações para todos os tipos de edificado.

No caso dos edifícios habitacionais, os subsídios podem ir até 100% dos custos para as categorias de mais baixos rendimentos, menos IVA. Já nos edifícios de serviços, os subsídios podem ir até 200 mil euros.

A proposta pede ao Governo que estude a criação de um serviço de preparação de candidaturas aos futuros programas no âmbito da eficiência energética que ajude e incentive cidadãos economicamente vulneráveis. Nesse estudo, deve ser incluída uma funcionalidade para o Programa Vale Eficiência para “aumentar o ritmo e a abrangência das medidas de apoio aos cidadãos mais carenciados, no âmbito do conforto térmico e do combate à pobreza energética”.

Na versão inicial, o programa subsidiava em 100% todos os projetos de melhoria do conforto térmico e eficiência energética para os tipos de edificado previstos, até um total de 100 mil euros, financiados pelo PRR. A isto, somava-se um crédito fiscal a atribuir a todos os aderentes ao programa de até 10% do valor despendido por projeto. No entanto, durante as negociações com o Governo, Rui Tavares deixou esta condição cair por terra.

Embora tenha sido aprovada como medida para o próximo Orçamento do Estado, não se sabe ainda quando entrará em vigor.

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