5 coisas que vão marcar o dia

O fim de quase todas as taxas moderadoras no SNS, a travagem, por decreto, das margens excessivas das gasolineiras e o aumento das tarifas dos táxis são alguns dos destaques de hoje. Nota também para o início das multas para as empresas que não disponibilizarem linhas de atendimento gratuitas ou de baixo custo e ainda a definição dos preços do gás natural a partir de outubro.

Fim das taxas moderadoras na saúde

A partir de hoje, deixa de haver cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com exceção das urgências não referenciadas ou que não originem internamento. A medida implica uma redução de 31 milhões de euros de receita do SNS, estima a ministra da Saúde, Marta Temido.

Governo trava margens das gasolineiras

Hoje também entra em vigor o decreto que limita as margens excessivas identificadas na venda de combustíveis pelas gasolineiras. O Governo passará a contar com um instrumento para travar os preços em bomba e baixar o preço dos combustíveis, quando se justifique e por tempo limitado, mediante proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Preço do gás natural a partir de outubro

Serão conhecidas as propostas de preços para o gás natural, em vigor a partir de 1 de outubro. A ERSE vai divulgar a proposta tarifária que irá vigorar até setembro de 2023. Por causa da guerra na Ucrânia e da incerteza internacional, é expectável que o gás natural fique mais caro a partir de outubro.

Multas para falta da números grátis

A partir de hoje são aplicadas multas para as operadoras de telecomunicações e outros prestadores de serviços públicos essenciais que não disponibilizem linhas telefónicas gratuitas ou com custos reduzidos. A legislação entrou em vigor em novembro de 2021 mas apenas a partir de hoje são aplicadas sanções. A lei aplica-se a empresas de serviços de fornecimento de água, eletricidade, gás natural, comunicações eletrónicas, serviços postais, recolha e tratamento de águas residuais, gestão de resíduos sólidos urbanos ou transporte de passageiros.

Subida dos preços nos táxis

As viagens de táxi ficam mais caras a partir de hoje: a subida média das tarifas é de 8,05%, na primeira alteração desde janeiro de 2013. As mexidas nos preços devem-se ao encurtamento da bandeirada – de 1800 para 1440 metros – e à subida dos valores das frações de tempo e de distância. Sem alteração ficaram os suplementos de transporte de bagagem na mala dos carros e de animais domésticos, assim como da chamada do táxi por telefone ou aplicação móvel.