Governo aconselhado a não avançar com extinção da Fundação Berardo

  • ECO
  • 3 Junho 2022

Conselho Consultivo das Fundações (CCF) aconselha a "ponderar" os efeitos da extinção da Fundação Berardo sobre as investigações judiciais em curso e sobre os interesses do Estado.

O Governo decidiu em janeiro deste ano extinguir a Fundação Berardo, mas essa decisão ainda não foi concretizada devido à recomendação do Conselho Consultivo das Fundações (CCF). De acordo com o Público (acesso condicionado), aquela entidade aconselhou o Executivo a “ponderar” os efeitos dessa extinção sobre as investigações judiciais em curso e sobre os interesses do Estado.

“Existe incerteza em relação aos efeitos de um ato administrativo de extinção, designadamente decorrente da liquidação do património da ‘FJB’ [Fundação José Berardo], assim como aos efeitos de eventual insolvência para os interesses do Estado, incluindo sobre a Coleção Berardo“, refere o parecer do CCF, citado pelo Público. Além disso, “subsistem dúvidas sobre a admissibilidade legal de ‘cláusulas de reversão'”.

Assim, a CCF afirma que, tendo em conta a “gravidade dos atos alegadamente praticados” no âmbito da FJB, e “encontrando-se a decorrer investigação judicial”, “devem ser especialmente ponderados os efeitos práticos, diretos e indiretos” da extinção da Fundação, de forma a não “prejudicar nem perturbar ações judiciais urgentes, nem a diminuir as garantias e interesses do Estado”.

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