Exclusivo APA já está a identificar áreas para licenciamento acelerado de renováveis

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, avançou esta terça-feira que esta entidade já está a trabalhar na identificação de uma área no país onde os condicionamentos para a instalação de energias renováveis sejam muito baixos (idealmente inexistentes), de forma a que o licenciamento seja simplificado ao máximo dentro destes limites geográficos.

A Comissão Europeia deu o mote através do programa Repower EU, no qual recomenda aos Estados-membros a criar as chamadas “go-to areas” que, caracterizadas pelo baixo risco ambiental, usufruam de processos de licenciamento “encurtados e simplificados”, lê-se num comunicado do legislador.

As declarações do presidente da APA surgiram no âmbito da conferência “Renováveis – Manter-se Competitivo no Mercado Português”, onde se afirmou um defensor das “go-to areas”. Sobre prazos, Nuno Lacasta afirmou que não pode para já comprometer-se, dado que os trabalhos estão ainda numa fase inicial. Durante a conferência, afirmou que nunca foram criadas áreas deste tipo no panorama europeu e espera que em Portugal estas sejam definidas antes que nos restantes países. Ainda assim, ressalva que estas áreas “não vão resolver tudo”, e mesmo que sejam sete ou oito, vão continuar a haver projetos fora delas.

Na mesma conferência, adiantou que a APA está a trabalhar também numa afinação jurídica da classificação do uso de solos. À margem, esclareceu ao ECO/Capital Verde que a questão prende-se com os solos classificados como rústicos, que para já inibem a instalação de projetos solares, o que não se adequa à realidade atual.

Galamba: “Ainda não foi feito o suficiente” para a transição energética

O secretário de Estado apontou as iniciativas do Governo, que quis simplificar procedimentos e acelerar os processos de licenciamento. No entanto, “temos consciência de que o que fizemos não é suficiente e queremos continuar”, afirmou. Para isso, conta tirar partido de “todas as oportunidades” do programa europeu Repower EU, lançado recentemente, de forma a chegar com mais celeridade ao objetivo da neutralidade carbónica, marcado para 2050.

É que a exigência é cada vez maior. João Filipe Nunes, em representação da E-Redes, afirmou que, nos próximos três a quatro anos, vão ser multiplicados por 10 o número de parques a ligar à rede da E-Redes. E “não basta ligar – depois de ligar, temos de assegurar um bom serviço”, sublinha.

As várias empresas que estiveram presentes concordaram que têm existido evoluções positivas em termos do enquadramento legal das renováveis, mas que pode ao mesmo tempo criar incertezas, e que há muitos desafios pela frente. “O que sentimos é que muitas vezes o que está na lei tem dificuldade de passar à prática. Onde está a grande dificuldade é em operacionalizar aquilo que está definido”, observou David Osorio Mota, da Chint Solar.

Um dos entraves atuais mais debatidos foi a relação com as comunidades locais. Nuno Matos, da Matos Fonseca & Associados, indica que “têm de se envolver as comunidades” e isso significa mais do que falar com a câmara municipal, saber quais as expectativas das pessoas, ou como estas veem as zonas intervencionadas. “Os promotores estão mais que disponíveis para funcionarem desse ponto de vista”, defende. Alberto Varela, da Triple Watt, chama a atenção de que há vários mitos em torno das renováveis que devem ser esclarecidos.

Paralelismo foi outro termo repetido: “Temos de ter mais paralelismo nas decisões”, indicou Lacasta. A ideia é que vários intervenientes avancem ao mesmo tempo na sua incumbência, em vez de se fazer tudo em cadeia.

Renato Madureira, da FF Ventures, declarou-se mais pessimista. “Julgo que não é com estes processos de licenciamento que conseguimos fazer isto [atingir as metas de descarbonização]. Assim não vamos conseguir licenciar entre 2 a 3 gigawatts de projetos anualmente”. Além de um paralelismo no processo de decisão, afirma que é necessário um plano no que toca aos concursos, que permita uma visibilidade de cerca de cinco anos. “Se não nos prepararmos, vão ser maus projetos e esses custam muito a licenciar, pois têm de se alterar”, diz Luís Selva, da Glennmont Partners/BNZ, que acredita que a digitalização pode ser outra das soluções para pôr o pé no acelerador.

A falta de pessoas é outro tema quente, ecoado por vários intervenientes. Nas palavras de Julieta Silva, da Voltalia, “há uma escassez de pessoas nas entidades públicas que possam ajudar”.