Comercializadores que não apliquem teto ibérico do gás podem ser multados

Os comercializadores portugueses e espanhóis que não aplicarem as regras do teto ibérico para o preço do gás, não reduzindo ou manipulando os preços da eletricidade cobrados aos consumidores até maio de 2023, serão multados, informaram fontes comunitárias.

“A aplicação destas regras será obrigatória para o mercado regulado e, no mercado livre, espera-se que os operadores internalizem estes preços reduzidos e os apliquem diretamente aos consumidores”, indicaram as fontes europeias ligadas ao processo.

E adiantaram: “Os reguladores vigiarão cuidadosamente a situação no mercado e haverá penalizações caso os operadores não estejam a jogar o jogo [a aplicar as regras] ou estejam a manipular os mercados”.

A explicação foi dada um dia depois de a Comissão Europeia ter aprovado o mecanismo temporário ibérico para limitar o preço de gás na produção de eletricidade até 2023, orçado em 8,4 mil milhões de euros e dos quais 2,1 mil milhões são referentes a Portugal.

Em Portugal, há um mercado regulado de energia no âmbito do qual as tarifas praticadas pelos comercializadores são definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, existindo ainda um mercado liberalizado no qual cada operador tem autonomia para estabelecer as suas condições comerciais.

O Governo português já veio informar que o regime ibérico excecional que irá definir um preço máximo para o gás natural usado nas centrais de produção de eletricidade produz efeitos no mercado a partir de 15 de junho.

Em causa está o mecanismo temporário na Península Ibérica para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, a cerca de 50 euros por Megawatt-hora (MWh), que foi solicitado por Portugal e Espanha devido à crise energética e à guerra da Ucrânia, que pressionou ainda mais o mercado energético.

Segundo Bruxelas, o mecanismo estará em vigor até 31 de maio de 2023, representando um apoio estatal português de 2,1 mil milhões de euros e espanhol de 6,3 mil milhões de euros em pagamentos através de subvenções diretas aos produtores de eletricidade para, assim, financiar parte dos seus custos com combustíveis fósseis, já que na atual configuração do mercado europeu é o preço do gás que dita o da luz.

O pagamento diário será calculado com base na diferença entre o preço de mercado do gás natural e um limite máximo a este montante fixado numa média de 48,8 euros/MWh durante os 12 meses de duração da medida.

Em meados de maio, Lisboa e Madrid aprovaram, em Conselho de Ministros, este mecanismo temporário de emergência relativo à Península Ibérica, em altura de crise energética acentuada pelos efeitos da guerra de Ucrânia nas cadeias de fornecimento, que foi semanas depois solicitado a Bruxelas.

Antes, no final de abril, os Governos de Portugal e Espanha chegaram a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh.

A financiar esta verba estão, de acordo com Bruxelas, parte das receitas obtidas pelo operador da rede de transporte espanhol em resultado do comércio transfronteiriço de eletricidade entre França e Espanha e uma taxa imposta por Espanha e por Portugal aos compradores que beneficiam da medida.

A Comissão Europeia adiantou na quarta-feira que a medida foi aprovada por ser “apropriada, necessária e proporcional”, dado que permite “fazer face aos preços excecionalmente elevados da eletricidade na Península Ibérica”, responder às “circunstâncias particulares do mercado grossista ibérico da eletricidade” e ainda por ter “um caráter estritamente temporário”.