Exclusivo Governo quer aeroporto complementar no Montijo e Alcochete a substituir Portela

Pedro Nuno Santos vai deixar cair o concurso de Avaliação Ambiental Estratégia, ganho por um consórcio com uma empresa espanhola, e quer acelerar alternativas ao atual Aeroporto de Lisboa.

O Governo já tomou decisões sobre o novo aeroporto de Lisboa. Vai deitar abaixo o concurso de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ganho por um consórcio que tem uma empresa participada pelo Estado espanhol e vai lançar um novo com uma nova ‘agenda’: Avançar para a construção imediata do aeroporto complementar do Montijo, com uma pista apenas, e para o início dos trabalhos de um novo aeroporto em Alcochete que venha a substituir o Humberto Delgado em 2035.

O concurso para a AAE que tinha sido ganho por um consórcio internacional composto pela empresa portuguesa de engenharia COBA e pela Ingeniería Y Economía Del Transporte – INECO, conforme noticiou o ECO, vai ser anulado. Esta última é detida pelo Estado espanhol, através de quatro empresas públicas, e funciona na dependência do Ministério dos Transportes, Mobilidade e Agenda Urbana. Pedro Nuno Santos admitiu “dúvidas” e “inquietações” pelo facto de ser uma empresa controlada pelo Estado espanhol. O júri do concurso não viu problemas, mas o problema político é considerado inultrapassável.

Por outro lado, a AAE que foi lançada serviria para avaliar três possibilidades alternativas: Humberto Delgado como principal infraestrutura e Montijo como complementar; Montijo com o estatuto progressivo de aeroporto principal e Alcochete. Mas o Governo já foi convencido da impossibilidade de o Montijo ter mais do que uma pista por razões ambientais, e, por outro lado, quer acelerar o processo para ultrapassar os constrangimentos do atual aeroporto para suportar um aumento de turistas.

O calendário do Governo prevê que os primeiros aviões estejam a aterrar no Montijo dentro de quatro anos, esclarece fonte do Ministério das Infraestruras. Para já, avança a Avaliação Ambiental Estratégica que será feita pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), o que dispensa um novo concurso, durante um ano. Seguem-se três anos de obras. A Declaração de Impacto Ambiental (DIA) já existente será aproveitada, ainda que a ANA — a concessionária das aeroportos — tenha de voltar a submeter o projeto à Agência Portuguesa do Ambiente.

Numa primeira fase, o Montijo, que será destinado sobretudo para as companhias low cost, terá capacidade para cinco milhões de passageiros por ano, podendo chegar até aos 10 milhões. Para garantir que as autarquias afetadas não podem voltar a vetar a construção da infraestrutura, como aconteceu em março de 2021, será reapresentado o projeto de Lei que dispensa a consulta aos municípios. A aprovação está garantida pela maioria parlamentar.

Além do Montijo, que será destinado sobretudo para as companhias low cost, o Governo vai pedir ao LNEC que faça também uma AAE de Alcochete, com o objetivo de ter o aeroporto operacional em 2035, altura em que se prevê que a capacidade do atual aeroporto de Lisboa em conjunto com o Montijo esteja esgotada.

A nova infraestrutura, que irá substituir o Humberto Delgado (e previsivelmente também o Montijo), terá duas pistas e uma capacidade para 60 milhões de passageiros (cerca do dobro da Portela). Terá também de ser realizado um novo estudo de impacto ambiental. Quando a obra estiver pronta, o aeroporto da capital acabará por ser desmantelado.

Se o Montijo não implica o reforço de infraestrestruturas, o mesmo não acontece com Alcochete, que obriga a construir a terceira travessia do Tejo, que ligará Chelas ao Barreiro. Esta poderá ser paga com a receita das duas outras pontes, refere fonte do Ministério das Infraestruturas, tendo em conta que a atual concessão à Lusoponte termina em 2027.

A nova solução para o reforço da capacidade aeroportuária da região de Lisboa foi já discutida com a ANA, mas terá de ser negociado um novo acordo. Nele constarão os triggers, de capacidade e temporais, que desencadeiam o avanço da construção. As duas infraestruturas serão financiadas pelas taxas aeroportuárias. Já a construção de infraestruturas caberá ao Estado. Os valores apontados no passado para o Montijo rondam os 600 milhões e para Alcochete os 4 a 5 mil milhões, mas os valores estão já desatualizados, sobretudo este último.

O Governo avança sozinho, sem um consenso com o PSD, depois das declarações de Luís Montenegro e Joaquim Miranda Sarmento, que acusaram António Costa de incompetência na gestão do dossiê do novo aeroporto.

O primeiro-ministro tinha dado sinais de querer um acordo político com o novo líder do PSD, que será formalmente eleito este fim de semana em congresso, depois de vencer as diretas. “Por mim é o que oposição decidir”, disse António Costa. “Há estudos para todos os gostos, há ótimos argumentos para todos. Só falta decidir e fazer“, disse.

(notícia atualizada às 17h15 com mais informação)

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