Governo lança medidas de simplificação de licenciamentos ambientais

Apesar da simplificação, o comunicado do Governo garante que este pacote "não prejudica o cumprimento das regras de proteção do ambiente". 

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o decreto-lei que avança com uma reforma e simplificação dos licenciamentos na área ambiental.

O conjunto de medidas prevê a eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos considerados redundantes, e tem como objetivo simplificar a atividade das empresas e contribuir para incentivar o investimento, lê-se no comunicado. Apesar da simplificação, o comunicado lançado pelo Governo garante que este pacote “não prejudica o cumprimento das regras de proteção do ambiente”.

“Simultaneamente, são também adotadas medidas com um impacto transversal, aplicáveis à generalidade da atividade administrativa e da atuação das entidades públicas e que também têm um impacto relevante na área do Ambiente”, informa ainda o comunicado.

O pacote de medidas para simplificar os licenciamentos enquadra-se no programa Simplex e no programa de Recuperação e Resiliência. A apresentação mais detalhada é feita esta quinta-feira no Jardim Botânico de Lisboa, e conta com a presença do primeiro-ministro, António Costa, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, e do Presidente do Grupo de Trabalho para a Reforma dos Licenciamentos, João Tiago Silveira.

Nesta ocasião, foi dada a informação, por Mário Campolargo, que o referido diploma vai estar em consulta pública até ao dia 15 de setembro, período no qual vão ser recebidos contributos que possam tornar a proposta final ais robusta.

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