Função pública “funciona em silos” e “virada para pareceres”, critica ministro da Economia

O ministro da Economia está preocupado com a reforma da administração pública. Numa altura em Portugal está a executar as primeiras verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), António Costa Silva criticou o atual modo de funcionamento da administração pública.

“Há um pacote [do PRR] em que confio muito, embora tenha as minhas preocupações, como a digitalização da administração pública. Não nos podemos esquecer de que a despesa primária corrente anda na ordem dos 42%/43% do PIB. É elevada. Se fizermos uma boa digitalização da administração pública, ela vai ser muito mais ágil nas respostas aos cidadãos e às empresas”, começou por referir.

Falando numa conferência dedicada aos fundos europeus, o governante acrescentou que “não nos podemos ter esquecer que temos uma administração pública que ainda funciona em silos, em que não se fala uns com os outros”. “Somos um povo muito individualista”, lamentou.

Se fizermos uma boa digitalização da administração pública, ela vai ser muito mais ágil nas respostas aos cidadãos e às empresas. Não nos podemos ter esquecer que temos uma administração pública que ainda funciona em silos, em que não se fala uns com os outros. Somos um povo muito individualista

António Costa Silva sublinhou ainda no mesmo evento, organizado pela CNN Portugal na Alfândega do Porto, que a execução anual dos fundos do PRR será “mais do dobro” dos 2,5 a 3 mil milhões que o país estava habituado a processar nos anteriores quadros comunitários.

Mas as críticas do ministro foram mais longe e basearam-se numa das principais queixas da empresas e da sua relação com o Estado. “Temos uma administração pública virada para pareceres. Quando as empresas interagem com ela, apresentam os seus projetos a cinco, seis ou sete organismos distintos, cada um faz o seu parecer, pois ficam bloqueados, à espera. Deve haver uma conferência deliberativa para decidir”, referiu.

“Nós não podemos ser o país da indecisão. Muitas vezes é melhor decidir ainda que não tenhamos os dados todos do que estar eternamente à espera de uma decisão. Isso é transformador. Se conseguirmos fazer isso, vamos racionalizar as despesas ao nível da administração pública e, simultaneamente, reduzir substancialmente os custos de contexto”, salientou o ministro.

Nós não podemos ser o país da indecisão. Muitas vezes é melhor decidir ainda que não tenhamos os dados todos do que estar eternamente à espera de uma decisão. Isso é transformador.

O titular das pastas da Economia e do Mar fez também uma comparação com o estado da economia antes da chegada da troika a Portugal. “Em 2011, tínhamos a nossa economia a colapsar, a retrair-se e o endividamento a subir e a disparar. Por isso é que a trajetória de consolidação orçamental é absolutamente fulcral, porque muitas vezes os investidores são atraídos, não tanto pela magnitude da própria dívida mas sim como a dívida se está a comportar.”

Já em resposta às preocupações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o controlo na utilização dos dinheiros do PRR, António Costa Silva assegurou que há mecanismos de controlo suficientes para fiscalizar o uso dos fundos europeus. O ministro, no entanto, destacou que a natureza humana tem particularidades “imperfeitas”.

António Costa Silva falou esta manhã no Porto na véspera da assinatura dos primeiros contratos, com uma dezena de consórcios, relativos às chamadas Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, no âmbito do PRR. E depois de ouvir a comissária europeia, Elisa Ferreira, dizer na mesma conferência que “Portugal não é um país fraudulento” na gestão dos fundos e estimar que a “emergência energética possa durar até dois anos”.