Apenas 23 membros do Governo entregaram registo de interesses dentro do prazo

  • ECO
  • 10 Agosto 2022

O prazo para entrega da declaração do registo de interesses era 30 de maio, mas entre os 56 membros do Executivo, apenas 23 o fizeram até essa data.

A data limite para os membros do Governo entregarem o seu registo de interesses na Assembleia da República era 30 de maio, precisamente 60 dias contados desde a tomada de posse do Executivo. Mas, segundo o relatório final do grupo de trabalho do registo de interesses aprovado na última reunião da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, dos 56 ministros e secretários de Estado, apenas 23 submeteram a declaração dentro do prazo, noticia o Público (acesso condicionado).

“Em relação aos membros do Governo, até 30 de maio de 2022, data em que se concluía o respetivo prazo de entrega, tinham sido submetidos 23 registos”, lê-se no documento do grupo coordenado pelo socialista Pedro Delgado Alves, que acrescenta que até ao final da primeira semana de junho entraram mais seis registos de governantes e até dia 27 de julho foram entregues os restantes.

Uma análise às declarações disponíveis no site do Parlamento revela, no entanto, que apenas 18 têm data anterior a 30 de maio, 37 são posteriores e uma nem sequer tem data e está assinada à mão, nomeadamente o registo de interesses do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas. Esta discrepância poderá dever-se ao facto de ter havido meia dúzia de ministros e secretários de Estado que terão feito alterações à sua declaração inicial, entregue dentro do prazo, e que agora têm uma data posterior.

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