Processo da Autoridade da Concorrência à Google passa para Comissão Europeia

A Comissão Europeia informou a Autoridade da Concorrência (AdC) de que pretendia alargar o âmbito da sua própria investigação à Google para incluir também as práticas e os mercados objeto de investigação pela AdC em Portugal. Esta decisão, comunicada pela instituição liderada por Margarida Matos Rosa, surge após as diligências de investigação desenvolvidas pela AdC e da consequente abertura de processo visando a Google.

“Nos últimos anos, a Autoridade da Concorrência (AdC) tem vindo a investigar de forma aprofundada os mercados digitais em Portugal, incluindo a publicidade digital. Na sequência de uma denúncia, após interpelação dos principais agentes económicos presentes nestes mercados e uma análise prévia dos mercados, a AdC decidiu, em 17 de maio de 2022, abrir um processo de contraordenação visando a Google pela prática de um abuso de posição dominante. Este processo esteve, até agora, coberto pelo segredo de Justiça”, explica o órgão presidido por Margarida Matos Rosa.

“Em causa estão comportamentos da Google que indiciam um possível auto favorecimento (self-preferencing) desta empresa em vários níveis da cadeia de valor associada à venda de espaço publicitário online” e em particular “a possibilidade de a Google ter utilizado informação sobre os leilões para anúncios online, a que os concorrentes não tinham acesso, para condicionar, em seu favor, o resultado desses leilões e de ter potencialmente limitado o desenvolvimento de tecnologias de leilão concorrentes, a par de outros eventuais comportamentos passíveis de restringir a concorrência na relação com os editores (publishers)”, concretiza a AdC.

A investigação da AdC incidiu sobre o mercado de servidores de publicidade online para publishers e o mercado de plataformas para venda programática de espaço publicitário, prossegue o este órgão, explicando que estes serviços permitem aos publishers gerir o espaço publicitário nas suas páginas de vendê-lo através de leilões ou de acordos com anunciantes. Os leilões em causa determinam que anúncios aparecem nas páginas dos utilizadores quando estes navegam na Internet, prossegue a AdC. “Os elementos recolhidos pela AdC indiciam que a Google terá posição dominante nestes mercados“, afirma o regulador.

O processo passa agora para a Comissão Europeia, tendo a AdC encerrado as investigações esta semana. “O início por parte da Comissão Europeia de um processo priva as autoridades nacionais de concorrência de competência para prosseguirem uma investigação sobre a mesma matéria. Como tal, a AdC, encerrou a investigação do caso a 6 de setembro de 2022, passando a mesma a ser conduzida pela Comissão Europeia”, explica a AdC.

O processo de contraordenação visando a Google está a ser desenvolvido pela equipa interdepartamental dedicada aos mercados digitais da AdC, criada em 2020. “Garantir a eficácia na deteção e investigação de indícios de práticas restritivas da concorrência em ambiente digital, conforme definido nas prioridades da AdC desde 2020”, é o foco desta equipa. Neste caso, “atendendo às sérias preocupações identificadas na investigação que desenvolveu, a AdC reforçou junto da Comissão Europeia a importância de os mercados portugueses serem objeto de investigação” e “colocou, também, à disposição da Comissão toda a informação coligida durante a investigação que desenvolveu”.