Novas prestações sociais começam a ser pagas hoje

  • Lusa
  • 16 Setembro 2022

Assembleia da República debate e vota esta manhã a proposta do Governo para a atualização de rendas para 2023, apoio ao arrendamento, redução do IVA da eletricidade, e atualização das pensões.

O primeiro-ministro, António Costa, assinalou que começam esta sexta-feira a ser pagas as novas prestações sociais de apoio às famílias com filhos para fazer face aos efeitos do aumento da inflação, medidas que considerou estruturantes.

Estas referências ao programa de medidas sociais adotado no início deste mês pelo executivo constam de um texto que o primeiro-ministro publicou na sua conta na rede social Twitter.

“Começam hoje a ser pagas as novas prestações sociais de apoio às famílias com filhos. Com a Garantia para a Infância, o reforço do abono de família e a atualização dos escalões asseguramos o aumento do rendimento das famílias e a proteção de crianças em risco de pobreza extrema”, escreveu António Costa.

Na sua mensagem, o líder do executivo considera que “são medidas estruturantes que, a par da criação de novos lugares nas creches e da sua gratuitidade progressiva, refletem a aposta do Governo nas políticas sociais de apoio à infância”.

Esta sexta-feira, de manhã, a Assembleia da República, em reunião plenária, debate e vota a proposta do Governo que determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões.

Além da proposta de lei do executivo, o parlamento também debate e vota diplomas do Bloco de Esquerda, PAN, Chega e Iniciativa Liberal sobre medidas de combate à inflação nas áreas da habitação, lucros excessivos no setor da energia, incentivos aos transportes públicos, IVA do gás e eletricidade e aquisição de equipamentos de alta eficiência energética.

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