Costa Silva pressiona Medina para descida do IRC em 2023

O ministro da Economia deu vários sinais neste fim de semana de que quer uma descida do IRC no Orçamento do Estado para 2023, que seja “transversal”. A medida está ainda sujeita a negociação, tanto em sede do Orçamento que será conhecido no próximo dia 10 de outubro como no acordo de rendimentos e competitividade, mas António Costa Silva tem expectativa que avance já para o próximo ano. António Costa Silva foi mais longe do que o discurso oficial, alinhou com os pedidos das confederações patronais e recordou que, já no discurso da tomada de posse do Governo, explicitou “claramente” a intenção de reduzir o IRC, sendo que “o Programa do Governo fala numa redução seletiva do IRC”.

“A minha esperança é que essa redução [de IRC] não seja só seletiva, mas seja global“, disse o ministro, numa entrevista à TSF/Jornal de Notícias, publicada no domingo. “Era um sinal muito grande que se poderia dar a todo o nosso tecido produtivo“, reiterou. Costa Silva, numa declaração que configura uma pressão sobre o seu colega das Finanças. Fernando Medina tem alertado para as restrições orçamentais e para os riscos e incerteza em 2023. No orçamento para 2022, o Governo avançou com o crédito fiscal para as despesas de investimento das empresas, sob o nome Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), em que se permite a dedução à coleta de IRC até 25% dos novos investimentos.

O IRC tem uma taxa estatutária máxima de 31,5%, valor que abrange a taxa geral ou normal de IRC de 21% e derrama municipal e estadual, fixando o país num dos que tem o IRC mais elevado da OCDE. No entanto, é de salientar que a taxa efetiva de IRC pago, em média, pelo conjunto das empresas sujeitas a IRC foi de 18,4% em 2020, de acordo com as estatísticas oficiais da Autoridade Tributária e Aduaneira.

“Defendi que essa redução seletiva devia estar relacionada com as empresas que reinvestem os seus lucros na sua atividade“, salientou, bem como “para as empresas que apostam na inovação tecnológica”. Além disso, “devia haver redução do IRC para as empresas que atraem talento, desde logo jovens”, disse.

Estas medidas “têm o seu timing“, salientou, apontando que o que já foi anunciado até agora “vai ter sequência no Orçamento do Estado para 2023”. “Estou convicto, e vamos lutar denodadamente para que essa questão do IRC seja sinalizada, e que seja global e que tenha impacto”, assegurou. Já sobre a amplitude da descida, não quis adiantar valores, salientando que tal é “sujeito a múltiplos fatores”, como a negociação. “Mas temos de ter um plano para isso que dê também corpo a muitas das expectativas das empresas”, admitiu.

Estas intenções foram de novo transmitidas na feira de calçado Micam, em Milão, Itália. Lá, Costa Silva disse que uma redução do IRC transversal a todas as empresas seria “um sinal extremamente importante para toda a indústria” e “extremamente benéfico” face à atual crise.

"Penso que vamos a caminho de uma redução transversal [do IRC], que vai ser um sinal extremamente importante para toda a indústria”

Apesar de ter ficado inscrita no programa do Governo uma redução seletiva, o ministro sinalizou que pensa que “vamos a caminho de uma redução transversal, que vai ser um sinal extremamente importante para toda a indústria”. “Penso que, se tivermos as empresas associadas a isso, [e] também os sindicatos, no âmbito da concertação social, podemos ter a capacidade da ação coletiva para superar todas estas crises”, disse.

Esta medida vai ser assim falada com vários intervenientes, com Costa Silva a expressar expectativa que “na negociação do acordo de rendimentos e de competitividade e, depois, no Orçamento do Estado, possamos ter esse desígnio da redução do IRC”. A negociação do acordo de rendimentos vai arrancar no dia 21, como anunciou o primeiro-ministro, enquanto o Orçamento do Estado será entregue no Parlamento dia 10 de outubro.

A descida de IRC será então um dos temas em discussão para o próximo Orçamento de Estado, sendo também defendida por outros partidos, nomeadamente de direita. O PSD, no seu programa eleitoral de janeiro, chegou a defender uma redução da taxa do IRC dos atuais 21% para 19% em 2023 e para 17% em 2024. Agora, os partidos estão a afinar as prioridades para OE2023, que terão já em conta a evolução da situação económica do país.