Fórum para a Competitividade critica seleção de beneficiários do pacote anti-inflação

  • Lusa
  • 3 Outubro 2022

“A falta de cuidado na seleção dos beneficiários destas medidas significa que haverá um estímulo orçamental desadequado ao atual contexto de contenção das tensões inflacionistas”, indica o Fórum.

O Fórum para a Competitividade defendeu esta segunda-feira que a “falta de cuidado” na seleção dos beneficiários das medidas para colmatar o aumento da inflação significa que haverá “um estímulo orçamental desadequado” à contenção das tensões.

“A falta de cuidado na seleção dos beneficiários destas medidas significa que haverá um estímulo orçamental desadequado ao atual contexto de contenção das tensões inflacionistas”, lê-se na nota de conjuntura do Fórum para a Competitividade. O Governo aprovou um pacote de 2.400 milhões de euros de ajuda às famílias.

Entre as medidas apresentadas, encontra-se um pagamento de 125 euros para trabalhadores com um rendimento bruto até 2.700 euros mensais. Por sua vez, os pensionistas que recebem menos de 5.318 euros mensais vão auferir mais meia pensão. Segundo o grupo de economistas, a primeira medida vai custar 730 milhões de euros, “mas não se compreende porque não é progressiva, ajudando mais as famílias de menores rendimentos”.

No mesmo sentido, dizem que “não se entende” o facto da segunda medida custar 1.000 milhões de euros, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), uma vez que não segue a mesma lógica da anterior. “Na verdade, trata-se de uma forma encapotada de conter a subida das pensões em 2023, que seria preferível começar por rever a lei de 2006, quase nunca cumprida, para além de assumir de forma clara a necessidade de conter estes aumentos, agora e no futuro, para garantir a sustentabilidade da segurança social”, referiu.

No que se refere à ajuda para as empresas, o plano representa cerca de 1.400 milhões de euros. O Fórum para a Competitividade sublinhou ainda que só duas destas são de “aplicação automática”, nomeadamente o apoio ao consumo intensivo de gás natural e o transporte ferroviário.

O crédito de garantia mútua, por seu turno, representa 600 milhões de crédito, porém, o fórum lembrou que o apoio equivalente de 750 milhões de euros no âmbito da pandemia “demorou mais de seis meses a ser aplicado”, tendo sido usado 3% do previsto. “Para além disso, as empresas portuguesas já estão excessivamente endividadas e não é uma boa ideia usar crédito para pagar as despesas correntes”, alertou.

O Fórum para a Competitividade apontou também um conjunto de alternativas “preferíveis” para fazer chegar liquidez às empresas, como a dispensa do pagamento por conta do IRC. Este grupo defende também que o Estado deve pagar as dívidas a fornecedores, com mais de 90 dias, e diminuir os prazos de pagamento.

Neste sentido, exemplificou que, só no Serviço Nacional de Saúde (SNS), as dívidas ascenderam a 2.300 milhões de euros, o valor mais elevado dos últimos oito anos, estando quatro vezes acima do crédito “que o Estado quer dar às empresas”. A isto soma-se a aceleração da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do investimento público, bem como a reforma da fiscalidade e das fusões e aquisições.

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