Governo conduziu atualização das pensões “de forma pouco transparente e pouco clara”, diz Nazaré da Costa Cabral

Presidente do Conselho de Finanças Públicas considera que Governo deveria ter alterado a lei das pensões, "ajustando-a", quando se percebeu a "dinâmica do processo inflacionista".

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) considera que o Governo lidou com a questão de atualização das pensões “de forma pouco transparente e pouco clara”. Num encontro com jornalistas esta quinta-feira, Nazaré da Costa Cabral afirmou que “as coisas poderiam ter sido feitas de outra forma” e que, agora, ficou a “sensação” de que o Executivo “procurou tornear a lei”.

“Deveria ter havido tempo, e houve, e logo que se percebeu a dinâmica do processo inflacionista, deveria ter-se procedido à alteração da lei, ajustando-a”, disse a responsável, notando que “a forma como este processo foi conduzido não foi a melhor”. Recorde-se que o Governo decidiu não atualizar as pensões em 2023 de acordo com a inflação.

“No momento próprio dever-se-ia ter procedido à alteração da lei”, acrescentou Nazaré da Costa Cabral, afirmando que todo o “processo foi conduzido de forma enviesada, pouco transparente e pouco clara”. E que, nesse sentido, “os cidadãos e os pensionistas ficaram com a sensação de que se procurou tornear a lei e isso não é um bom princípio”.

De acordo com as contas da CFP, feitas “com muita cautela” e “em termos brutos”, ou seja, sem considerar a incidência de IRS, se as pensões fossem atualizadas de acordo com a inflação em 2023, a despesa seria “1.300 milhões de euros, sensivelmente, mais elevada”, tendo já em conta os novos pensionistas, disse a responsável. Em 2024, a despesa aumentaria em 1.400 milhões de euros.

O CFP publicou esta quinta-feira as previsões para a economia portuguesa até 2026, numa base de políticas invariantes, estimando que a inflação em Portugal este ano fique nos 7,7% e nos 5,1% em 2023. Em termos de crescimento da economia, aquela entidade prevê um crescimento de 6,7% este ano e de apenas 1,2% em 2023. “Os riscos são grandes, o clima de incerteza é grande e não escondo que a situação pode deteriorar-se”, disse a presidente.

(Notícia atualizada às 16h48 com mais informação)

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