Governo propõe aumento de 52,11 euros para a maioria dos funcionários públicos

O Governo propõe aos sindicatos um aumento equivalente a um nível remuneratório para a Função Pública, ou de um mínimo de 2% para todos os trabalhadores.

Os funcionários públicos vão ter um aumento correspondente a um nível remuneratório no próximo ano, que se traduz em 52,11 euros para a maioria dos trabalhadores. Já os que recebem até 2.600 euros brutos vão ter uma atualização salarial de um mínimo de 2%. É esta a proposta que o Governo vai apresentar aos sindicatos da Função Pública esta segunda-feira, tendo em vista um acordo plurianual.

Na proposta do Governo, adiantada pela ministra da Presidência numa reunião que antecedeu os encontros com os sindicatos, a base remuneratória da Administração Pública sobe para 761,58 euros, número que tem em conta a evolução do salário mínimo (cuja subida estava prevista para os 750 euros em 2023, mas o Governo já indicou que terá um adicional para compensar o impacto da inflação). Estão abrangidos nesta subida do salário de entrada 16,7% dos trabalhadores.

Já cerca de 87,7% dos trabalhadores da Função Pública vão receber um aumento de 52,11 euros. As subidas começam a partir de 8%, para aqueles que ganham o salário base, sendo que até aos mil euros, o aumento corresponde a mais de 5,5%. Esta fatia daqueles que ganham até mil euros corresponde a um terço dos funcionários públicos (260 mil trabalhadores).

O aumento percentual vai sendo reduzido para aqueles que ganham mais, sendo que a partir dos salários de 2.600 euros brutos o aumento é de, no mínimo, 2%. As subidas salariais no próximo ano vão assim oscilar entre os 2% e os 8%, sendo que apenas aquelas para os trabalhadores que recebem a base é que são aumentados acima da inflação prevista pelo Governo, de 7,4%.

As medidas que contemplam a subida do salário base e o aumento de 52,11 euros (ou de 2%) vão ter um impacto orçamental de 738 milhões de euros este ano. Mariana Vieira da Silva defende que esta proposta é “justa e equilibrada”, salientando que o Governo foi “o mais longe que podia ter ido”, neste que é um “esforço financeiro muito significativo”.

É de salientar que o Governo tem em vista avançar com este aumento de 52,11 euros todos os anos durante a legislatura. Assim, perfaz um total de 208 euros nos quatro anos.

O Governo quer também avançar com a revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU), introduzida em 2008, tendo em vista valorizar as diferentes carreiras e contemplar uma diferenciação.

Para os técnicos superiores, já em 2022 se verificou uma subida nos salários de entrada pelo que esses vão receber o aumento definido para a generalidade dos trabalhadores. Para os restantes níveis, vai existir um “salto” adicional de mais 52,11 euros, perfazendo os 104,22 euros. O Governo tem em vista que a diferenciação em relação aos assistentes técnicos seja de 400 euros. Conjugando a valorização da base com este mecanismo, há um aumento médio de 4,8% em 2023. Esta medida será faseada, num calendário que ainda será negociado com os sindicatos da Função Pública.

Quanto aos assistentes técnicos, vão todos receber 52,11 euros adicionais, ou seja os tais 104,22 euros, no próximo ano. Esta medida não será faseada, sendo que está já definida para todos os trabalhadores, tendo em vista garantir o distanciamento. Estão abrangidos 84 mil trabalhadores, que terão assim um aumento de mais de 10%.

Finalmente, os assistentes operacionais vão ter um mecanismo para considerar a antiguidade, segundo o qual quem tenha 15 ou 30 anos de trabalho pode subir mais um ou dois níveis adicionais. Esta medida ocorre no momento da progressão, altura em que passa para o nível seguinte ao que era suposto.

As medidas específicas para estas três carreiras terão um impacto global de cerca de 142 milhões de euros (o valor pode variar ligeiramente já que alguns detalhes, nomeadamente o faseamento, ainda estão sujeitos à negociação com os sindicatos).

O Governo sinaliza ainda que mais de 121 mil trabalhadores da Administração Pública terão pelo menos uma progressão ou promoção, que vão ter um custo de 284 milhões de euros.

(Notícia atualizada às 12h55)

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