Governo entrega proposta de Orçamento do Estado para 2023 esta segunda-feira às 13h

O Governo vai entregar a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) esta segunda-feira no Parlamento às 13h, contrariamente ao que tem acontecido nos últimos anos, em que a entrega acontece ao fim do dia. Após a entrega seguir-se-á uma conferência de imprensa, às 15h, com o ministro das Finanças, Fernando Medina, onde este apresentará em detalhe o documento.

Em comunicado enviado ao final deste domingo, o Ministério das Finanças refere que o documento será entregue esta segunda-feira na Assembleia da República às 13h pelo ministro das Finanças, acompanhado pela secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e pelo secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes.

A entrega acontece, assim, bastante mais cedo do que nos demais anos, em que o Governo entregou o documento perto da meia-noite, a hora limite prevista na lei para o documento chegar às mãos do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. No ano passado, o ex-ministro das Finanças, João Leão, entregou o documento quando já passava das 23h30.

Da parte da tarde, às 15h, vai decorrer uma conferência de imprensa no Ministério das Finanças, onde Fernando Medina vai apresentar a proposta de OE2023 elaborada pelo Governo, onde estarão também presentes os secretários de Estado do Orçamento, dos Assuntos Fiscais e do Tesouro.

O documento será debatido na generalidade nos dias 26 e 27 de outubro e a apreciação em comissão na especialidade começa no dia 28, com a discussão do documento em plenário a arrancar em 21 de novembro, estendendo-se por toda a semana. A votação final global está marcada para 25 de novembro, mas o documento tem aprovação garantida, uma vez que o PS tem maioria absoluta.

A proposta do Governo será conhecida esta segunda-feira, mas muitas das linhas gerais já são conhecidas, à boleia do Acordo de Rendimentos e Competitividade — que foi assinado este domingo com os parceiros sociais –, embora nem todas as medidas possam ter aplicação, sobretudo em 2023.

Desenhado sob o signo da incerteza provocada pela guerra na Ucrânia e um novo ciclo de taxas de juro, o documento traz uma atualização significativa dos escalões de IRS e outras novidades para as famílias. São também conhecidas a atualização das pensões e a dimensão esperada para o aumento dos funcionários públicos. Para as empresas vem aí uma redução seletiva do IRC para quem suba salários.

(Notícia atualizada às 20h38 com mais informação)