Imposto sobre lucros extraordinários no setor energético avança já este ano

O Governo vai avançar com a criação de um imposto sobre os lucros extraordinários das empresas. Trata-se da implementação de uma Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS), que terá uma taxa mínima de 33% e recairá sobre os setores do petróleo bruto, gás natural, carvão e refinação. De acordo com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a medida será aplicada já este ano e segue a decisão tomada a nível europeu.

“Esta taxa incidirá sobre os lucros não-esperados e terá uma taxa mínima de 33%“, explicou Fernando Medina, esta segunda-feira, durante a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento de Estado para 2023 (OE 2033). A medida, que entrou em vigor este sábado a nível europeu, terá um “regime próprio” já que entrará em vigor antes do OE 2023, explicou o governante. “[A medida] segue exatamente a decisão a nível europeu e que todos os países estão obrigatoriamente sujeitos”, garantiu, frisando também que não terá efeitos retroativos. “[A medida] remete às contas de 2022 que não estão fechadas, não podemos avençar uma receita”, disse Medina.

Recorde-se que em setembro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou uma proposta junto dos restantes Estados-membros de aplicar uma contribuição de 33% sobre os lucros das empresas do setor de energia que, em 2022, registaram ganhos que ficaram 20% acima da média dos três anos anteriores. Com este novo imposto, o executivo comunitário espera angariar um total de 25 mil milhões para travar o aumento dos preços da energia na Europa.

Esta contribuição já estava prevista para ser adotada em Portugal, depois de o Governo ter garantido que tinha votado a favor da aplicação da medida no contexto europeu. “Portugal apoiou e participou ativamente nos trabalhos, no sentido de criar uma contribuição solidária que, uma vez aprovada, será naturalmente implementada em Portugal”, afirmara o secretário de Estado António Mendonça Mendes, durante um debate Parlamento, a 30 de setembro.

Apesar da polémica em torno deste imposto, o ministro das Finanças frisou que “não houve uma mudança de opinião”, acrescentando que, embora esta medida não tenha qualquer valor orçamentado para a receita adicional no OE 2023, esta confere uma “fiscalidade mais justa nas empresas”. “Sempre disse que estudaremos todas as modalidades, desde que sejam efetivas se traduzem numa taxação efetiva e orientadas em principio de equidade”, frisou Fernando Medina durante a conferência de imprensa.

(Notícia atualizada às 16h57)