UE prepara novas medidas de intervenção na energia, mas deixa teto ao preço do gás de fora

A Comissão Europeia vai propor novas medidas de intervenção de emergência no mercado da energia, entre elas a compra conjunta de gás a nível europeu, em 2023, e a criação de um novo índice de referência para o mercado europeu, em alternativa ao atual TTF. Fica de fora, para já, a fixação de um teto máximo ao preço do gás importado por ainda não reunir consenso entre os 27 Estados-membros. As propostas foram discutidas esta quarta-feira entre os ministros da Energia, em Praga, e a versão final deverá ser apresentada pela Comissão Europeia na próxima terça-feira, dia 18 de outubro.

Os ministros da Energia chegaram a acordo para que seja proposto pela Comissão Europeia quatro novas formas de intervir no mercado da energia, numa altura em que se assiste a uma volatilidade nos mercados da energia e a Rússia já não envia gás para o bloco europeu. Segundo Kadri Simson, comissária europeia para a Energia, durante uma conferência de imprensa, esta quarta-feira, os fluxos de gás enviados através do NordStream 1, “caíram para menos de 10%”. Mas ainda assim, os 27 Estados-membros já ultrapassaram a margem de segurança de 90% relativamente às reservas de gás necessárias para este inverno.

Quanto à medida que visa aplicar um preço máximo ao gás importado e distribuído por pipeline, esta não deverá integrar o pacote de medidas que será apresentado formalmente pela Comissão Europeia, na próxima semana, por ainda não reunir consenso entre os Estados-membros. Para já, é sabido que, pelo menos, 15 países (Portugal, incluído) apoiam a medida e já a manifestaram diretamente ao executivo comunitário numa carta aberta. Em sentido contrário, a Alemanha e os Países Baixos são os principais opositores da medida.

“As negociações deverão continuar. Queremos apresentar propostas que reúnam consenso entre os Estados-Membros”, disse Kadri Simson. “Veremos durante o fim de semana como podemos proceder em relação a um teto ao preço do gás”, acrescentou, admitindo que se as negociações com os parceiros falharem, “precisaremos de um mecanismo temporário para limitar os preços”.

Entre as novas medidas que serão propostas, Kadri Simson revelou que será apresentada uma proposta legislativa de criação de um novo índice para o gás em alternativa ao índice TTF, negociado nos Países Baixos e que serve de referência para a Europa. “O TFF deixou de ser representativo da realidade do mercado europeu”, afirmou a Comissária Europeia, argumentando que este index “tem contribuído para inflacionar, de forma artificial, os preços do gás”. Esta proposta legislativa será apresentada na próxima semana em mais detalhe, anunciou a responsável.

A segunda medida prende-se com um reforço no pedido de redução do consumo de gás aos Estados-membros. “Qualquer intervenção no mercado, exige uma maior redução da procura do gás”, continuou Simson, frisando que este novo pedido resulta da necessidade de garantir segurança a nível do abastecimento. Assim, a comissária explicou que a proposta assenta em duas opções: na criação de um alerta europeu que torne a redução do consumo do gás em 15% obrigatória, ou noutra resposta que evite “enviar sinais errados que os preços baixos permitem aumentar o consumo de gás” na Europa.

A terceira proposta resulta numa medida “solidária” que visa melhorar a partilha de gás entre os membros da UE em caso de escassez e a quarta numa proposta de esforço para a compra conjunta de gás. “Isto vai permitir que a União Europeia recorra ao poder de compra conjunta para limitar o preços, evitar que Estados-membros vendam gás mais barato no mercado e inflacionem os preços”. Para a comissária da Energia, esta medida vai permitir ajudar os países mais vulneráveis. O objetivo, embora não seja o único, é de “garantir armazenamentos de gás suficientes para o inverno seguinte”.

Estas aquisições conjuntas, semelhantes ao que a UE fez para comprar vacinas anticovid-19 num processo conduzido pela Comissão em nome dos Estados-membros, “assegurarão transparência e ajudarão em particular os países mais pequenos que se encontram numa situação menos favorável como compradores”, contextualizou a responsável.