Procuradoria Europeia investiga aquisição de vacinas contra a Covid na União Europeia

A Procuradoria Europeia, que investiga fraudes lesivas ao orçamento da União Europeia (UE), está a investigar a aquisição de vacinas anticovid-19 no espaço comunitário, após a Comissão Europeia ter contratado já 4,2 mil milhões de doses, foi anunciado esta sexta-feira.

Numa informação divulgada na sua página na internet, a Procuradoria Europeia indica que “tem em curso uma investigação sobre a aquisição de vacinas anticovid-19 na União Europeia”. O organismo independente da União Europeia para investigação de fraude e corrupção diz que confirmou a existência desta investigação devido ao “interesse público extremamente elevado. Nesta fase, não serão tornados públicos mais pormenores”.

Questionada pela Lusa, a Procuradoria Europeia remeteu mais informação para quando “houver alguma evolução” no caso. Já fontes ligadas ao processo referiram estarem em curso “várias investigações” que já se realizam há vários meses e que já motivaram “muito interesse”.

A Comissão Europeia tem vindo a negociar em nome da UE para assegurar uma carteira diversificada de vacinas para os cidadãos europeus, num total de oito contratos já celebrados com fabricantes (a maioria com o consórcio farmacêutico Pfizer/BioNTech) e uma carteira de até 4,2 mil milhões de doses.

Até ao momento, segundo os dados do executivo comunitário, foram entregues 1,7 mil milhões de doses, que permitiram vacinar totalmente 83,4% da população adulta. As entregas de doses de vacinas aos países da União Europeia têm ocorrido de forma constante desde dezembro de 2020.

Porém, têm surgido também várias críticas – como da sociedade civil e de outras instituições europeias – à falta de transparência dos contratos. Num relatório divulgado em meados de setembro, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) considerou que os contratos firmados pela Comissão Europeia para a compra, pela UE, de vacinas anticovid-19 foram tardios e não continham cláusulas para resolver falhas no abastecimento como as registadas.

Em causa estão os contratos celebrados pela Comissão Europeia, em nome da UE, para aquisição de vacinas anticovid-19 dada a estratégia criada em junho de 2020, no âmbito da qual, até ao final de 2021, celebrou contratos no valor de 71 mil milhões de euros. Estes permitiram assegurar mais de quatro mil milhões de doses de vacinas das fabricantes Pfizer/BioNTech, Moderna, AstraZeneca, Janssen, Sanofi/GSK, CureVac, Novavax e Valneva.

A Procuradoria Europeia começou a funcionar a 1 de junho de 2021. Funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, a sua função é investigar, instaurar um processo penal e preparar a acusação contra quem pratica crimes que prejudiquem o orçamento da UE.

A Procuradoria Europeia foca-se em investigações complexas e transfronteiriças sobre crimes económicos e financeiros sofisticados, investigando fraudes que envolvem fundos da UE superiores a 10 mil euros e fraudes transfronteiriças ao IVA com danos superiores a 10 milhões de euros.

Num relatório divulgado em março passado sobre os seus primeiros sete meses de atividade operacional, a Procuradoria Europeia avançou que foram abertas 576 investigações nesse período, além de outras 515 investigações ativas em dezembro de 2021, com um total de 5,4 mil milhões de euros de prejuízos estimados.

Todos os Estados-membros da UE fazem parte da Procuradoria Europeia à exceção de cinco, Dinamarca, Hungria, Irlanda, Polónia e Suécia, num total de 95 procuradores europeus que trabalham em 35 gabinetes nos 22 países participantes. Em Portugal, existem gabinetes em Lisboa e no Porto.