EDP suspende envio de faturas à espera do decreto da baixa no IVA da luz

A EDP está a avisar os clientes que suspendeu o envio das faturas a partir de 1 de outubro, uma vez que o decreto-lei, anunciado pelo Governo no início de setembro, que visa baixar o IVA da eletricidade para certos consumos, ainda não foi publicado. A empresa está a aguardar a publicação para poder emitir as faturas com os descontos.

Numa mensagem de telemóvel enviada aos clientes, a que o ECO/Capital Verde teve acesso, a EDP escreve o seguinte: “Caro cliente, contamos em breve emitir a sua fatura de energia de outubro para que nela possamos aplicar a taxa de IVA reduzido cuja lei aguarda publicação. Pedimos desculpa pelo transtorno“.

Fonte oficial da empresa confirma que “por estar prevista a publicação de um Decreto-Lei que reduzirá o IVA da eletricidade de 13% para 6% em alguns escalões de consumo, a EDP Comercial decidiu suspender o envio de faturas a partir de 1 de outubro”.

Questionada sobre quanto tempo a EDP pode ter suspenso o envio de faturas e se os clientes estão em risco de não usufruir da anunciada descida do IVA em outubro, a empresa reforçou apenas que aguarda a publicação do diploma legal “para poder repercutir esse benefício para os clientes nas mesmas”. E “se tiver de dar início ao envio das faturas sem que o Decreto-Lei esteja publicado, fará uma nova comunicação”. Acrescenta ainda que “quando as faturas forem emitidas, os clientes terão o prazo normal para o pagamento das mesmas”.

O ECO/Capital Verde contactou o Ministério das Finanças no mesmo sentido, mas, até ao momento da publicação deste artigo, não tinha obtido ainda respostas.

Segundo o anúncio feito pelo Governo, a partir de 1 de outubro e até ao final do ano, todos os consumidores, cuja potência contratada não supere os 6,9 kVA — cerca de 5,3 milhões de consumidores –, poderão beneficiar de uma redução de 13% para 6% no IVA da fatura da eletricidade, mas apenas nos primeiros 100 kWh de eletricidade consumidos em cada mês. A medida foi apresentada pelo Governo no âmbito do programa “Famílias Primeiro”.

Na altura da apresentação da medida, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo iria pedir à Assembleia da República para que a proposta de redução de IVA fosse “agendada e discutida com caráter de urgência para entrar em vigor a partir de 1 de outubro” e até dezembro de 2023. No site do Parlamento, está descrito que o diploma foi enviado para promulgação a 4 de outubro. Esta segunda-feira, 17 de outubro, no site da presidência da República, a mesma dava conta que “sublinhando a importância e urgência das medidas aprovadas” o Presidente da República “promulgou hoje o decreto” que determina, entre outros assuntos, a redução do IVA no fornecimento de eletricidade. Falta a publicação em Diário da República.

Segundo as contas da Deco Proteste e da Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL), o desconto no IVA deverá traduzir-se numa poupança mensal entre 1,08 euros a 1,62 euros por mês para um casal com dois filhos.

Para este tipo de família, cuja potência contratada não supere os 6,9 kVA, a Deco Proteste estima que um frigorífico a funcionar 24 horas por dia, uma máquina da louça e uma máquina da roupa, cada uma a fazer três lavagens por semana, uma televisão ligada quatro horas por dia e a iluminação da casa resultante de cinco lâmpadas com 10 watts de potência, durante seis horas por dia, são suficientes para alcançar um consumo de 99,08 kWh por mês.

(Notícia atualizada a 17 de outubro com a informação de que o diploma foi enviado para promulgação a 4 de outubro e que, nesta segunda-feira, o presidente da República promulgou o documento)