Hoje nas notícias: Subsídio de refeição, aumentos e Espanha

Subsídio de alimentação fica isento de IRS até 5,20 euros, com efeitos em outubro, mesmo para o setor privado. Inês Ramires garante que aumento mínimo anual de 52 euros ou 2% aos funcionários públicos nos próximos quatro anos “nunca será revisto em baixa, mesmo num cenário de recessão. Conheça as notícias que marcam o dia.

Isenção do subsídio de refeição sobe já para 5,20 euros também para privados

Além do setor público, o subsídio de alimentação vai ficar isento de IRS até 5,20 euros também no setor privado, sendo que a medida terá efeitos já neste mês de outubro. O objetivo da medida é incentivar as empresas “a aumentar as componentes remuneratórias dos seus trabalhadores”, defende o Ministério das Finanças. O aumento do subsídio de refeição resulta do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Público, assinado entre o Governo e entidades sindicais.

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Aumento mínimo de 52 euros por ano “nunca” será revisto em baixa, diz Inês Ramires

A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, garante que o aumento mínimo anual de 52 euros ou de 2% aos funcionários públicos ao longo dos próximos quatro anos “nunca” será revisto em baixa, mesmo em caso de recessão. A governante assegura que os salários dos assistentes operacionais mais antigos podem ter um novo reforço em janeiro, mas a perda generalizada do poder de compra será compensada mais tarde. Cláusula de salvaguarda do acordo assinado prevê uma revisão anual e, embora Governo se comprometa a não rever em baixa, num cenário de inflação mais elevada, a revisão terá de ser complementada com outras medidas.

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Coleção Berardo avaliada em até 1,8 mil milhões

Em 2008, valia quase 316 milhões de euros, segundo a Christie’s. Um ano depois, a Gary Nader avaliava-a em 509 milhões. Agora, em 2022, a arrestada Coleção Berardo, vale quase 1,5 mil milhões de euros se vendida “peça a peça”, de acordo com nova avaliação da Gary Nader, entregue na quarta-feira no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. Essa avaliação sobe para 1,8 mil milhões de euros caso seja adquirida na sua totalidade. Segundo a defesa do empresário madeirense, “não tendo havido manifestamente desvalorização da garantia, antes tendo havido a valorização efetivamente verificada”, o pedido de indemnização dos bancos contra Berardo, “fundado numa pretensa desvalorização do penhor”, “não pode proceder”.

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Viúvos e pensionistas com meia pensão vão receber a diferença para 125 euros

Os pensionistas e os beneficiários de uma pensão de viuvez que tenham obtido menos de 125 euros de meia pensão vão receber a diferença para atingir esse valor mínimo de apoio, garantiu o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao Jornal de Notícias. A transferência dessa diferença será feita “num próximo pagamento da Segurança Social”, explicou a tutela.

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Espanha capta mais água na fronteira sem autorização de Portugal

Os episódios de incumprimento do Acordo de Albufeira, estabelecido entre Portugal e Espanha, continuam a suceder-se. O mais recente é o anúncio da Junta Autónoma da Andaluzia de que vai reforçar a captação de água para a região espanhola de Huelva a partir de Boca-Chança, a jusante de Alqueva. Portugal não foi informado sobre a decisão das autoridades andaluzas, que aprovaram obras no sistema de captação de Boca-Chança para garantir água ao regadio, indústrias químicas, setor turístico de Huelva e ao Parque Nacional de Doñana. O Ministério do Ambiente e da Ação Climática garantiu ao Público que “a captação de Boca-Chança para funcionamento regular não está autorizada”.

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