Ministério Público terá 28 especialistas para apoiar procuradores. São psicólogos, contabilistas, arquitetos e engenheiros

Os primeiros assessores técnicos/especialistas para darem apoios aos magistrados do Ministério Público (MP) estão a chegar aos tribunais de todo o país. Segundo o que o ECO apurou, junto do site da Procuradoria-Geral da República, já estão escolhidos esses profissionais que irão preencher os postos de trabalho de especialistas nos gabinetes de apoio aos magistrados do Ministério Público, depois do concurso lançado em fevereiro deste ano. Profissionais esses que irão dar apoio técnico aos magistrados nas várias acusações que, por ano, são deduzidas pelos procuradores do MP.

Assim, da área de psicologia foram admitidos dez profissionais e excluídos quatro. Da área de urbanismo/engenharia/arquitetura forma preenchidas 13 vagas e quatro candidatos excluídos e na área económico-financeira, bancária e contabilística foram selecionados cinco candidatos e excluídos outros dois. No total são 28 assessores técnicos.

A assessoria técnica nos tribunais está prevista no regulamento que se seguiu à Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), de março de 2014, a qual determinou que os gabinetes seriam constituídos por especialistas com, no mínimo, licenciatura em Ciências Jurídicas, Economia/Gestão, Contabilidade/Finanças e Psicologia.

“Cada comarca, ou conjunto de comarcas, pode ser dotada de gabinetes de apoio destinados a prestar assessoria e consultadoria técnica aos presidentes dos tribunais e aos magistrados judiciais e do Ministério Público, na dependência orgânica do Conselho Superior da Magistratura e da Procuradoria-Geral da República, respetivamente, nos termos a definir por decreto-lei”, diz a mesma lei, redigida há oito anos.

Assessores também para juízes

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) também abriu concurso para 24 postos de trabalho em que admitiu igualmente a entrada de psicólogos, contabilistas, economistas, licenciados em Finanças e, claro, licenciados em direito, para darem assessoria técnica aos juízes nos tribunais judiciais espalhados pelo país.

O cargo é de técnico superior, “para os gabinetes de apoio aos magistrados judiciais, em regime de comissão de serviço”, segundo o aviso, publicado em Diário da República no dia 27 de maio. “O concurso está aberto a candidatos com licenciatura em Contabilidade, Finanças, Economia, Psicologia e Direito”, diz o mesmo aviso. Cargos “para o exercício de funções de assessoria e consultadoria técnica como especialistas nos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais dos Tribunais Judiciais das áreas de atuação das comarcas das regiões Norte, Centro e Sul, bem como na área da grande Lisboa englobando os arquipélagos da Madeira e Açores”, explica o mesmo documento.

O tema não é novo, mas nunca passou do papel. Mas basta apontar casos de processos mediáticos como a Operação Marquês, caso Universo Espírito Santo ou, mais antigos ainda, a Operação Furacão ou o processo BPN, para se perceber a falta de profissionais de outros ramos para auxiliar tecnicamente os magistrados.

Em 2019, um inquérito realizado pelo mesmo Conselho Superior da Magistratura mostrava que 95% dos inquiridos (cerca de metade do número total de juízes) consideraram necessitar de assessores para os apoiar. Quase dois terços dos magistrados denunciavam precisar tanto de assessoria judicial como de consultadoria técnica, havendo 15% da amostra a referir apenas a necessidade de juristas e outros tantos a reclamar só apoio técnico. Apenas 12 juízes diziam não sentir necessidade de qualquer assessoria, havendo outros quatro que discordam de um apoio deste tipo.

O que está previsto há vários anos é que estes profissionais sejam técnicos superiores com uma categoria de dirigentes intermédios, recrutados em comissão de serviço por três anos e com um vencimento bruto de perto de cerca 1.700 euros, valor que se falava em 2009. A criação de gabinetes de apoio deveria ter arrancado nesse ano nas três comarcas piloto que avançaram com o mapa judiciário de Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça à data. Em setembro de 2014, um modelo similar, com algumas alterações, foi alargado a todo o país, prevendo igualmente os tais gabinetes de apoio. Mas estas estruturas nunca saíram do papel.