ERSE garante “independência e transparência” na regulação da energia

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) garantiu exercer com “independência e transparência” as suas funções enquanto regulador de energia desde 1997, sublinhando que o seu papel é considerado, a nível internacional, como “um exemplo de referência e de boas práticas de governação”.

Numa nota enviada esta segunda-feira às redações, a entidade presidida por Pedro Verdelho sublinha que os quatro conselhos de administração da ERSE “orientaram sempre a sua ação pelos valores da Independência“, estando estes “suportados na qualidade e solidez do seu quadro técnico e num modelo de governação que resulta de um conjunto de políticas, práticas, regras e procedimentos de boa gestão”.

O comunicado surge no mesmo dia da divulgação de um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) onde é feita uma avaliação às autoridades reguladoras das telecomunicações (Anacom), da energia (ERSE) e da Concorrência.

Os autores concluem que o regulador da energia é a entidade reguladora “mais politizada” porque “ao longo dos mais de vinte anos de vida da entidade, 50% das nomeações para o conselho de administração correspondem a indivíduos com experiência política, na sua maioria em cargos no Governo, como Secretário de Estado ou membro de gabinetes governativos”.

Na nota divulgada, a ERSE garante existir um “elevado escrutínio” no que toca à eleição dos membros para os seus conselhos de administração, sublinhando que “os membros dos seus Conselhos de Administração exerceram sempre as suas funções com elevada qualidade, de forma independente e com sentido de responsabilidade pela causa pública, o que tem prestigiado a regulação em Portugal”, argumentam.