EUA obrigam TAP a pagar mais de 122,5 milhões em reembolsos

O Departamento dos Transportes norte-americano (DOT, na sigla inglesa) condenou a TAP e outras cinco companhias aéreas ao pagamento de reembolsos e multas por voos “cancelados ou alterados significativamente”, a maioria durante a pandemia. A companhia aérea nacional terá de pagar 126,5 milhões de dólares (122,5 milhões de euros) em reembolsos obrigatórios — valor que já está refletido nas contas — e uma multa de 1,1 milhões de dólares (um milhão de euros), entretanto reduzida para metade.

Esta segunda-feira, o DOT “anunciou ações históricas de fiscalização contra seis companhias aéreas, que coletivamente pagaram mais de 500 milhões de dólares a pessoas que receberam um reembolso devido a um voo cancelado ou alterado significativamente”, refere um comunicado daquela entidade norte-americana. Estas multas “fazem parte do trabalho contínuo do DOT para garantir que os americanos recebam os reembolsos devidos”.

“Desde o início da pandemia, o DOT recebeu várias reclamações de viajantes aéreos sobre a falha das companhias aéreas em fornecer reembolsos oportunos após terem os seus voos cancelados ou alterados significativamente”, continua o documento. Frontier Airlines (EUA), Air India, TAP Portugal, Aeromexico, El Al (Israel) e Avianca (Colômbia) foram as companhias sancionadas.

Os reembolsos variam entre os 76,8 milhões de dólares (74,39 milhões de euros) no caso da Avianca e os 222 milhões de dólares (215 milhões de euros) no caso da Frontier Airlines. As multas vão dos 750 mil dólares (724 mil euros) aos 2,2 milhões de dólares (2,13 milhões de euros). A TAP aparece como a terceira companhia mais sancionada: 122,5 milhões de euros em reembolsos — montante que já está refletido nas contas e que já foi pago na totalidade, confirmou ao ECO fonte oficial da transportadora — e um milhão de euros em multa.

O valor da multa foi, entretanto, reduzido para 550 mil euros por a TAP ter pago a totalidade das indemnizações “incluindo a passageiros que legalmente não teriam direito ao reembolso”, explicou a empresa.

A TAP garante estar “totalmente empenhada em cumprir” as regras do DoT que leva “muito a sério”. Ao ECO a transportadora explica que fez “esforços de boa-fé para processar reembolsos de clientes tão prontamente quanto possível durante as circunstâncias extraordinariamente desafiantes” causadas pela pandemia. “Enquanto o nosso processo de reembolsos, na sua maioria manual, estava à altura da tarefa antes da pandemia, a nossa mão-de-obra reduzida em 90%, combinada com uma avalanche de pedidos de reembolso devido à Covid, significou que não fomos capazes de lidar atempadamente com os pedidos massivos e sem precedentes, que eram frequentemente complicados com reservas e sistemas de pagamento múltiplos”, diz fonte oficial da TAP, justificando assim os atrasos. “Para proporcionar assistência aos nossos clientes, contratámos pessoal adicional assim que fomos financeiramente capazes de o fazer e investimos na implementação de soluções automatizadas para facilitar os reembolsos“, acrescenta.

De acordo com a lei dos Estados Unidos, “as companhias aéreas e os agentes de viagens têm a obrigação legal de reembolsar os consumidores se a companhia aérea cancelar ou alterar significativamente um voo para, de e dentro dos Estados Unidos e o passageiro não desejar aceitar a alternativa oferecida. É ilegal uma companhia aérea recusar reembolsos e, em vez disso, fornecer vouchers a esses consumidores”, lê-se.

“Quando um voo é cancelado, os passageiros que tentam um reembolso devem ser pagos imediatamente. Sempre que isso não acontecer, agiremos para responsabilizar as companhias aéreas em nome dos viajantes americanos e devolver o dinheiro aos passageiros”, diz o secretário dos Transportes norte-americano, Pete Buttigieg, citado em comunicado.

(Notícia novamente atualizada às 10h04 com mais informação)