Economia reage ao Tribunal de Contas: “Valores orçamentados para as medidas devem ser tomados como uma estimativa”

O Tribunal de Contas denunciou esta quinta-feira que dois terços da ajuda prometida pelo Governo na pandemia ficaram pelo caminho, depois de analisar a eficácia das 24 medidas identificadas pelo Ministério da Economia, então gerido por Pedro Siza Vieira para o efeito. As conclusões da entidade liderada por José Tavares são explicadas pela Horta Seca com a incerteza do momento que se vivia e a necessidade de tomar “decisões de imediato”.

“O Governo teve a capacidade, flexibilidade e humildade de adaptar as medidas inicialmente pensadas, reforçando-as orçamentalmente, sempre que necessário e possível, e reconfigurando-as sempre que tal se revelou adequado a bem da economia portuguesa”, recorda o Ministério da Economia, em comunicado enviado às redações.

Sem desmentir as conclusões do tribunal, o Ministério defende que “os valores orçamentados para as medidas devem ser tomados como uma estimativa, muitas vezes desenvolvida sem o desejável conhecimento sobre as diferentes variáveis, apenas estimáveis com prazos que impediriam a tomada de decisão que se impunha”.

Notando que a recessão de 7,6% do Produto Interno Bruto (PIB), em termos reais, em 2020 foi “mais acentuada do que na média dos países da área do euro (6,6%) e mais expressiva do que a prevista no Orçamento Suplementar (6,9%) em junho de 2020”, o Tribunal de Contas nota que, contudo, só foi “gasto com as medidas de reação à pandemia menos de 10% (98 milhões de euros) da despesa orçamental do Programa Orçamental Economia (1.006 milhões de euros)”.

No relatório, a instituição considera ainda que “a informação prestada sobre as medidas extraordinárias não foi completa, nem suficiente, não tendo promovido a responsabilização, a transparência e o escrutínio públicos quanto à eficácia dessas medidas em atingir os seus objetivos e assegurar a recuperação do impacto adverso da pandemia na economia”.

Pedro Siza Vieira, na altura ministro da Economia, recusou comentar o relatório. Questionado pelos jornalistas esta quinta-feira, à margem do 33.º Congresso da Hotelaria e Turismo, em Fátima, disse que “o relatório não é sobre o [antigo] ministro”. “O ministério se quiser que responda”, acrescentou.

(Notícia atualizada às 14h48 com declarações de Pedro Siza Vieira)