Distribuição prepara-se para contestar taxa sobre lucros extra nos tribunais

A associação que representa as empresas de distribuição (APED) prepara-se para contestar nos tribunais a taxa sobre os lucros extraordinários anunciada pelo Governo. O diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, adianta que há uma forte união entre os associados para “se ir até ao fim na contestação da medida”, que as empresas consideram, “no mínimo, duvidosa, populista e enganadora”.

O mesmo responsável acrescenta que “a iniciativa legislativa está a ser analisada em todos os ângulos, podendo levantar-se questões de constitucionalidade, de fiscalidade e de outra ordem”, segundo declarações citadas pelo Público (acesso pago).

Na véspera, vários fiscalistas tinham alertado para as dúvidas geradas por este novo tributo. Como a lei será aprovada já no final do ano, mas aplicar-se-á aos lucros obtidos pelas empresas em 2022 “poderá discutir-se se há um efeito retroativo e, mais, de violação da confiança”, admite Renato Carreira, da Deloitte, em respostas divulgadas na terça-feira pelo Jornal de Negócios (acesso pago).