Autarcas e ex-autarcas julgados ou investigados por violação da lei da contratação pública

Vários autarcas e ex-autarcas de norte a sul do país estão a ser julgados, foram acusados ou a ser investigados pelo Ministério Público (MP), pela alegada prática de crimes económicos relacionados com a violação da lei da contratação pública.

Um dos casos mais recentes é o do antigo presidente da Câmara de Caminha e ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro Miguel Alves, que o MP acusou de prevaricação, por violação das normas de contratação pública, quando acordou com a empresária Manuela Couto a prestação de serviços de assessoria de comunicação para o município.

Já o ex-presidente da autarquia de Viana do Castelo e atual secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, está a ser investigado por ajustes diretos e concursos públicos de quase 5,5 milhões de euros, num inquérito ainda sem arguidos e que se centra no período entre 2009 e outubro de 2021.

A “Operação Teia” visa os municípios de Santo Tirso e de Barcelos, o Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto e empresas de Manuela Couto, investigando suspeitas de corrupção, de tráfico de influência e de participação económica em negócio, por “viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste direto”, explicou a Polícia Judiciária (PJ), em comunicado de junho de 2019.

O processo levou à demissão do anterior presidente da Câmara de Santo Tirso (Porto) Joaquim Couto, suspeito de mover influências políticas para pressionar autarcas e responsáveis públicos a contratarem cinco empresas da família.

Além de Joaquim Couto, são também arguidos o ex-presidente do município de Barcelos Miguel Costa Gomes, o antigo presidente do IPO do Porto Laranja Pontes e a empresária Manuela Couto, à data mulher de Joaquim Couto.

A presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, foi recentemente constituída arguida na “Operação Teia”, devido à contratação de Marta Laranja Pontes para sua chefe de gabinete que, segundo o MP, “teria ocorrido por influência pessoal dos principais arguidos”.

Na quinta-feira, a Procuradora-Geral da República anunciou a instauração de um processo especial de averiguação para “dissipar dúvidas” e aferir da “relevância disciplinar” da atuação do MP.

O antigo presidente do município de Barcelos Miguel Costa Gomes está ainda acusado pelo MP num outro processo, com 13 arguidos, incluindo a ex-vice-presidente da câmara Armandina Saleiro e os ex-vereadores Alexandre Maciel e Domingos Pereira, por ajustes diretos à margem da lei, para serviços de vigilância e segurança privada.

Os ex-autarcas Orlando Alves e David Teixeira demitiram-se dos cargos de presidente e de vice-presidente da Câmara de Montalegre, distrito de Vila Real, após a detenção na “Operação Alquimia”, por suspeitas de favorecimento a familiares e amigos em contratos de obras públicas, entre 2014 e 2022, superiores a 20 milhões de euros.

Além do processo principal da “Operação Éter” – que se encontra em julgamento no Porto – aguarda-se a conclusão da investigação dos autos que tiveram origem na extração de certidão deste processo para investigar a “criação e instalação do projeto de Rede de Lojas Interativas” da Turismo do Porto e Norte de Portugal, visando autarcas e ex-autarcas de quase meia centena de municípios da região Norte.

No âmbito da “Operação Ajuste Secreto”, vão a julgamento 65 arguidos, incluindo o presidente da Câmara de Albergaria, António Loureiro, e quatro ex-autarcas das câmaras de Oliveira de Azeméis e de Estarreja, no distrito de Aveiro, que vão responder, nomeadamente, por 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poder e tráfico de influências. Hermínio Loureiro, que presidiu à autarquia de Oliveira de Azeméis, entre 2009 e 2016, é outro dos arguidos que vai a julgamento.

Ainda no distrito de Aveiro, o MP acusou este mês o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves, a presidente da câmara de Arouca Margarida Belém e um empresário local de vários crimes económicos cometidos na contratação e realização de obras públicas.

Já o ex-presidente da Câmara de Santarém Moita Flores e um empresário da construção civil vão a julgamento por corrupção e branqueamento de capitais. O MP diz que Moita Flores “recebeu vantagem patrimonial” (300.000 euros) do empresário que realizou a obra do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade.

O antigo presidente do município do Fundão Manuel Frexes, um empresário e um funcionário da autarquia estão a ser julgados por prevaricação, participação económica em negócio, peculato e falsificação de documentos. Em causa estão factos ocorridos no mandato entre 2007 e 2011, quando Manuel Frexes presidia a este município do distrito de Castelo Branco.

Em 8 de novembro deste ano, a PJ realizou buscas às câmaras municipais de Odivelas e de Oeiras e à freguesia lisboeta das Avenidas Novas, revelando que a investigação visava “procedimentos de contratação pública realizados por diversas autarquias locais”, podendo estar em causa a prática de diversos crimes económicos.

Ainda na capital, aguarda-se o fim do inquérito da “Operação Olissipus”, centrado no urbanismo, em que o ex-vereador Manuel Salgado é um dos visados. Investigam-se crimes como abuso de poder, participação económica em negócio, corrupção, prevaricação, violação de regras urbanísticas e tráfico de influências.

O MP investiga também a celebração de contratos de consultoria entre empresas municipais de Lisboa, as juntas de freguesia de Santa Maria Maior, Misericórdia e São Vicente, e empresas privadas, tendo já dado cumprimento a 11 mandados de busca, em março deste ano.

A Câmara de Torres Vedras, distrito de Lisboa, está a ser investigada, desde maio de 2021, no âmbito de três processos de contratação pública, envolvendo dois prestadores de serviços, uma empresa, um particular e uma associação.