Comissão Europeia quer menos burocracia para empresas em Bolsa

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira um conjunto de propostas para tornar os mercados financeiros na União Europeia mais homogéneos e atrativos.

O pacote de medidas anunciado abrange três grandes áreas: revisão dos processos de compensação das Bolsas, harmonização do regime de insolvência das empresas cotadas e redução da burocracia necessária para as empresas acederem aos mercados financeiros.

“O pacote hoje apresentado é mais um passo em frente para fortalecer a economia europeia e para sustentar o nosso crescimento a longo prazo”, refere Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão para o Comércio e responsável do grupo de trabalho “Economia que Funciona para as Pessoas”.

Ao nível da revisão dos procedimentos da Câmara de Compensação (que tem como função garantir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas por compradores e vendedores), a Comissão pretende tornar os serviços de compensação das praças financeiras mais atrativas e resilientes, por forma “a apoiar a autonomia da estratégica económica da União Europeia e preservar a estabilidade financeira” na região.

Isso passará, por exemplo, por uma maior transparência das “chamadas de margem” (margincalls em inglês) e pela redução da “excessiva exposição dos participantes europeus às centrais de contraparte não-comunitárias (CCP), particularmente no campo dos derivados identificados como substancialmente sistémicos pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).

Este ponto é de elevada relevância, sobretudo quando no final de 2020, um CCP sediado no Reino Unido foi responsável por mais de 90% do volume negociado por contratos derivados sobre taxas de juro no mercado secundário, recorda a Comissão no documento.

Mais homogeneidade e menos burocracia

A Comissão recorda que, atualmente, cada um dos 27 Estados-membros tem um regime de insolvência distinto que faz com que seja “um desafio para os investidores transfronteiriços que têm de considerar 27 conjuntos diferentes de regras de insolvência ao avaliar uma oportunidade de investimento”, refere o documento.

Para contornar esta situação, a Comissão propõe a harmonização de certas regras relativas ao processo de insolvência de empresas no espaço da União Europeia, “tornando-as mais eficientes e assim contribuir para a promoção do investimento transfronteiriço”.

“As novas regras assegurarão a igualdade de condições — apoiando os investidores, promovendo a livre circulação de capitais e reforçando o mercado através do estabelecimento de salvaguardas e normas comuns, adequadas à era digital”, defende o comissário Didier Reynders.

Uma das medidas para atingir esse objetivo passa por introduzir um regime simplificado para as microempresas para reduzir os seus custos de liquidação “e permitir que os proprietários das empresas sejam exonerados das suas dívidas, concedendo-lhes um novo começo como empresários.”

Somente com as propostas anunciadas no plano da homogenização dos regimes de insolvência, a Comissão estima que possam resultar em mais de dez mil milhões de euros em benefícios para as empresas e para a economia europeia.

A proposta da Comissão visa também atrair mais empresas para o mercado de capitais. E, para isso, a Comissão pretende aprovar uma nova “Listing Act” com vista a aliviar a carga administrativa para empresas de todas as dimensões, em particular pequenas e médias empresas, para que possam aceder melhor ao financiamento público através da admissão à cotação em Bolsas de valores.

Estas medidas passam pela simplificação da documentação que as empresas precisam têm hoje de apresentar para negociarem na Bolsa e pela racionalização dos “processos de escrutínio pelos supervisores nacionais, acelerando e reduzindo assim os custos do processo de listagem sempre que possível”.

De acordo com a Comissão, somente com a redução das despesas com compliance, as empresas cotadas na União Europeia pouparão, em média, 100 milhões de euros por ano; e poderão poupar cerca de 67 milhões de euros adotado as regras de prospeto mais simples. Trata-se de oferecer às empresas a possibilidade de negociarem em Bolsa com uma estrutura de governação mais flexível.