Hoje nas notícias: IRC mínimo, marca CR7 e CGA

Já há acordo entre os 27 Estados-membros da União Europeia para começar a aplicar o IRC mínimo de 15% sobre os lucros de empresas com um volume de negócios conjunto de pelo menos 750 milhões de euros. O maior grupo hoteleiro do país vai lançar a marca CR7 no setor imobiliário. Conheça estas e outras notícias que estão em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

UE chega a acordo para avançar com IRC mínimo de 15% em 2024

Depois de conseguir o ‘sim’ da Hungria, os 27 Estados-membros da União Europeia chegaram a acordo, na noite de segunda-feira, para começar a aplicar o IRC mínimo de 15% sobre os lucros das grandes empresas multinacionais a partir de 2024. A medida tem como base o modelo desenhado pela OCDE, aplicando-se às empresas com um volume de negócios conjunto de pelo menos 750 milhões de euros. A diretiva terá agora de ser aprovada em sede de Conselho.

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Grupo Pestana vai lançar marca CR7 no imobiliário

Seis anos depois de ter sido lançada a parceria que une o maior grupo hoteleiro do país a Cristiano Ronaldo – que conta com o portefólio de cinco hotéis Pestana CR7 –, Dionísio Pestana vai agora lançar a marca no imobiliário. Com um investimento de 50 milhões de euros, o primeiro projeto irá nascer num terreno do jogador na Praia Formosa, no Funchal, estando previsto o arranque da construção de 88 apartamentos para a segunda metade do próximo ano.

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Inflação já anulou ganho dos últimos dois anos no salário mínimo

Os ganhos de dois anos de subidas no salário mínimo nacional já foram anulados pela evolução de preços até ao final do terceiro trimestre. Desta forma, a retribuição mínima segue já a perder valor real face ao final de 2020, de acordo com a OCDE. O salário mínimo está nos 705 euros, valendo em setembro menos 0,2% em termos reais face a dezembro de 2020. Tendência não é exclusiva de Portugal.

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Erro da Caixa Geral de Aposentações antecipa pagamento de pensões num ano

Um erro quase levava à antecipação do pagamento das pensões, já que a lista mais recente da Caixa Geral de Aposentações (CGA), publicada a 7 de dezembro em Diário da República, ditava que o pagamento das pensões a cerca de 1.500 novos aposentados e reformados começava a 1 de janeiro de 2022. A verdadeira data é um ano depois, 1 de janeiro de 2023, sendo que a CGA publicou esta terça-feira uma retificação em Diário da República.

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Marcelo inclinado a enviar lei da eutanásia para o Tribunal Constitucional

A decisão apenas será tomada após a leitura da redação final, mas o Presidente da República deverá enviar a lei que despenaliza a eutanásia para o Tribunal Constitucional (TC), pedindo a fiscalização preventiva. Marcelo Rebelo de Sousa deverá, assim, querer o aval do TC, nomeadamente depois de apelos da Madeira, que, pela voz do presidente da Assembleia Legislativa, diz que o Parlamento “não solicitou o parecer às regiões autónomas”.

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