Cheque de 240 euros chega hoje. Quem tem acesso ao apoio?

As famílias beneficiárias de prestações mínimas ou que estão abrangidas pela tarifa social da eletricidade recebem esta sexta-feira o apoio extraordinário de 240 euros caso tenham o IBAN registado na Segurança Social.

Este apoio foi aprovado na semana passada pelo Conselho de Ministros, tendo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, precisado então que este é dirigido a famílias “em situação mais vulnerável” e visa mitigar o impacto da subida de preços nos seus orçamentos.

O calendário aprovado pelo Governo indica que os 240 euros serão pagos esta sexta-feira a quem tem o IBAN registado junto da Segurança Social, seguindo por vale postal nas restantes situações.

O apoio chegará assim tanto aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica que tenham recebido o apoio na segunda fase e como às famílias que sejam beneficiárias de prestações sociais mínimas por referência ao mês de novembro de 2022, num total de 1,037 milhões de agregados familiares.

Este apoio vem juntar-se às duas prestações extraordinárias de 60 euros, pagas em abril e julho, às famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas, e aos 125 euros atribuídos em outubro aos adultos não pensionistas com rendimentos inferiores a 2.700 euros brutos.

Segundo Ana Mendes Godinho, os 240 euros foram calculados com base no impacto da subida dos preços num cabaz alimentar básico de uma família tipo (composta três pessoas).

No universo de pessoas com prestações sociais, há 49% que vão receber este apoio por serem beneficiárias do abono de família, 27% por terem Complemento Solidário para Idosos ou pensão social, 16% por terem Rendimento Social de Inserção, 5% por serem beneficiárias de complemento da Prestação Social para a Inclusão.

Esta é “uma medida social de forte impacto”, defende Costa

O primeiro-ministro assinalou esta sexta-feira o início do pagamento do apoio extraordinário a cerca de um milhão de famílias com menores rendimentos, considerando que se trata de uma medida social forte e de um grande esforço orçamental.

Esta posição sobre o apoio extraordinário de 240 euros, aprovado este mês pelo Governo, foi transmitida por António Costa na sua conta na rede social Twitter. De acordo com o líder do executivo, está-se perante “uma medida social de forte impacto que vai ajudar cerca de um milhão de famílias vulneráveis”.

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“Um grande esforço orçamental, na ordem dos 240 milhões, a ser pago pela Segurança Social juntamente com a prestação normal. Continuamos a trabalhar para mitigar os efeitos da inflação provocada por causas externas”, acrescentou António Costa na sua mensagem.

Segundo a estimativa divulgada também esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Portugal registou um excedente orçamental de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) até setembro, em contas nacionais, depois de no primeiro semestre ter ficado nos 0,8%. As contas nacionais registaram, assim, uma melhoria face ao défice de 2,5% registado até setembro do ano passado, depois de já terem alcançado um excedente de 0,8% registado no primeiro semestre deste ano.

Para a totalidade do ano, o Governo prevê um défice de 1,9% do PIB, mas o primeiro-ministro já sinalizou que não deverá ultrapassar os 1,5% do PIB.

Na quarta-feira à noite, durante um jantar de natal do Grupo Parlamentar do PS, em Lisboa, António Costa afirmou que Portugal vai entrar em 2023 menos condicionado financeiramente, apesar da conjuntura internacional difícil, e frisou não querer repetir o preço elevado que o país pagou por ter estado exposto aos mercados.

“Temos de manter esta trajetória, porque não podemos eliminar os fatores de incerteza. Quando o cenário é de incerteza, é então fundamental manter as certezas. E a primeira certeza é a de manter o rumo do nosso programa, a certeza da boa gestão das finanças públicas e a certeza de honrar os compromissos assumidos”, declarou.

Para António Costa é muito importante Portugal sair deste ano “com um défice melhor e com uma dívida menor do que as melhores expectativas”.

“Chama-se gerir com prudência. E vamos poder encarar a incerteza do próximo ano sabendo que estaremos menos condicionados do que estaríamos se este ano não tivéssemos controlado o défice, ou se este ano a dívida tivesse continuado a aumentar”, disse.

“Não nos esquecemos do que é estarmos expostos aos mercados. O preço que o país pagou foi muito levado e não queremos repetir”, frisou, alusão ao período de assistência financeira entre 2011 e 2014.

(Notícia atualizada às 12h15 com mais informação)