Polónia apresenta queixa contra UE para impedir multa diária de 1 milhão

A Polónia apresentou uma queixa contra a União Europeia (UE) para impedir uma multa diária de um milhão de euros que está no centro da disputa do país a propósito das mudanças no sistema judicial.

Até ao momento, a despesa já atingiu 400 milhões de euros. Na opinião do ministro dos Assuntos Europeus, Szymon Szynkowski vel Sek, a pena tem de ficar sem efeito, uma vez que o país cumpriu a ordem do tribunal da UE, que obrigava o país a dissolver a Câmara Disciplinar para Juízes.

“A Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal foi liquidada, e as disposições que levantaram dúvidas por parte da Comissão Europeia e do Tribunal Judicial deixaram de se aplicar”, disse o ministro, acrescentando que, por essa razão, “não há motivos para impor sanções”.

A multa foi imposta pelo Tribunal de Justiça europeu em outubro. Para Bruxelas, as mudanças ao sistema judicial que a Polónia está a levar a cabo são prejudicais para a União Europeia e colocam em risco a independência da Justiça.