Polónia extingue mecanismo judicial e pede libertação de fundos da UE

  • Lusa
  • 14 Junho 2022

O presidente polaco eliminou o controverso mecanismo disciplinar de juízes e o substitui-o por um novo painel de avaliação profissional.

A Polónia extinguiu definitivamente um controverso mecanismo disciplinar de juízes do Supremo Tribunal que, segundo a União Europeia, atentava contra a independência da Justiça, e pediu esta terça-feira que a União Europeia reaja em conformidade. A Comissão Europeia tinha notificado a Polónia de que deveria abolir essa câmara disciplinar para poder receber os fundos de recuperação pós-pandemia de Covid-19 bloqueados há um ano, no valor de cerca de 35 mil milhões de euros.

O Presidente polaco, Andrzej Duda, promulgou na segunda-feira a lei que põe fim a esse mecanismo disciplinar e o substitui por um novo painel de avaliação profissional, e esta terça, Jaroslaw Kaczynski, o presidente do partido Lei e Justiça, da direita nacionalista, no poder, sublinhou que a Polónia cumpriu as exigências da União Europeia (UE) em matéria de alterações à legislação sobre o poder judicial. “Espero que a reação [da UE] seja adequada e de acordo com os tratados europeus”, declarou Kaczynski, reiterando a sua opinião de que os órgãos europeus violaram os tratados da União Europeia na forma como lidaram com a Polónia.

Kaczynski também afirmou que a guerra na Ucrânia, vizinha da Polónia, mudou recentemente para melhor a abordagem da UE em relação ao Governo de Varsóvia e que são visíveis alguns “sinais de boa vontade”, porque a Polónia está a apoiar o combate da Ucrânia contra a ofensiva russa e tem acolhido milhões de refugiados ucranianos. Contudo, as alterações assinadas por Duda ainda são amplamente consideradas superficiais, pelo que se mantém o controlo político sobre os juízes, o que é um grande pomo de discórdia entre Varsóvia e Bruxelas.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, advertiu de que nenhuma parte dos fundos de recuperação será desembolsada se a Polónia não alcançar os “objetivos” de garantia de independência judicial: abolir a câmara disciplinar, rescrever as suas normas e permitir a revisão dos casos de juízes sancionados ou suspensos por esse organismo.

As mudanças levadas a cabo por Duda extinguem a Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal, que tem sido utilizada para afastar juízes críticos do partido no poder, e substituem-na por um novo organismo de responsabilização nomeado pelo Presidente. Só um dos juízes punidos por criticarem a atuação do Governo foi reintegrado, mas foi transferido para outra secção do tribunal e colocado de licença.

Na última semana, Von der Leyen enfrentou críticas de eurodeputados centristas por a Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, ter aceite condicionalmente o plano de recuperação pós-pandémico da Polónia, abrindo a possibilidade de desembolsar a totalidade dos 35 mil milhões de euros. Os eurodeputados argumentaram que a decisão foi prematura, já que a Polónia falhou o cumprimento das condições estipuladas pela UE.

A câmara disciplinar saiu muito cara à Polónia: o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) multou o país em um milhão de euros por cada dia em que o organismo continuou a existir – um montante recorde.

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