Medina eleva em 71% limite de emissão de Certificados de Aforro

Até novembro, o Estado tinha ultrapassado em mais de um terço o limite de emissões de Certificados de Aforro definido. Para evitar que isso volte a suceder, o ministro das Finanças elevou a fasquia.

A forte procura por Certificados de Aforro levou o ministro das Finanças a anunciar esta quarta-feira um aumento de 71% do limite de emissões destes títulos de dívida desenhados para o retalho.

Até agora, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) só poderia emitir por ano até 6 mil milhões de euros em Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro. No entanto, de acordo com o último boletim mensal do IGCP, entre janeiro e novembro de 2022, esse limite já foi superado em 35%: 5,9 mil milhões de euros em Certificados de Aforro e 2,2 mil milhões de euros em Certificados do Tesouro.

Para evitar que isso volte a suceder este ano, Fernando Medina emitiu um despacho que aumenta o limite estatuído de emissões de Certificados do Estado para 10,25 mil milhões de euros.

“Considerando o crescente interesse manifestado pelos particulares, no corrente exercício de 2022, pela subscrição de Certificados de Aforro, a qual deverá exceder largamente o montante previsto inicialmente, justifica-se proceder a uma alteração do limite estabelecido no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2022, de 25 de julho, para a emissão deste instrumento”, refere Fernando Medina.

Em contrapartida ao aumento do limite de emissões de Certificados de Aforro e do Tesouro, o ministro das Finanças reduziu o limite do montante global de emissões de obrigações e bilhetes do Tesouro por ter havido “uma menor emissão de obrigações do Tesouro e de bilhetes do Tesouro no decurso do exercício de 2022”, lê-se no despacho.

O limite estatuído relativo à emissão de obrigações do Tesouro passa de 16 mil milhões de euros para 15 mil milhões, e a emissão de bilhetes do Tesouro pode ir até aos 7,35 mil milhões de euros (menos 18% face ao limite anterior).

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