Exclusivo Governo envia nome do novo presidente da Autoridade da Concorrência à CReSAP

O Ministério da Economia e do Mar já deu início ao procedimento para designar um novo presidente da Autoridade da Concorrência. O nome, ou short list de nomes, já estará na posse da CReSAP, a comissão que vai analisar se os candidatos são adequados à função.

“Sobre o assunto, apenas temos a referir que o processo se encontra a ser analisado na CReSAP”, respondeu fonte oficial do gabinete de António Costa Silva, quando questionada se o Ministério já selecionou o nome do próximo líder do regulador. É certo que terá de ser um homem, para respeitar a “alternância de género” prevista nos estatutos.

Tal significará que o nome (ou nomes de possíveis candidatos) já foi escolhido. A CReSAP tem por missão avaliar as pessoas indicadas para “cargos de direção e gestão de topo na Administração Pública”, para assegurar que as funções são desempenhadas “com independência, isenção, rigor, transparência e equidade”.

Mas esta não é a única fase do processo. De acordo com a lei-quadro das entidades administrativas independentes, o Governo deve, depois, solicitar à Assembleia da República uma audição prévia do escolhido, que ficará responsável por emitir um parecer não vinculativo. Contudo, a lei determina que o Executivo deve ter “em consideração” esse parecer – e, historicamente, os nomes chumbados pelos deputados são retirados.

Até à designação final, a Autoridade da Concorrência continuará a ser liderada por Margarida Matos Rosa, cuja duração regular do mandato terminou a 28 de novembro de 2022. Os estatutos preveem que continue em funções até haver um substituto. O ECO contactou a CReSAP no sentido de averiguar mais informações e encontra-se a aguardar resposta.

Sob a batuta de Margarida Matos Rosa, o regulador da concorrência aplicou cerca de 1,5 mil milhões de euros em multas no total, um recorde absoluto na história da entidade. Grande parte do montante envolve processos abrangidos por recursos que se arrastam na Justiça.