Indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis paga sem autorização da Parpública

  • ECO
  • 15 Janeiro 2023

Ao contrário do que prevê a legislação, indemnização de meio milhão de euros não passou pela Parpública e Direção-Geral do Tesouro e Finanças, entidades que gerem participação do Estado na TAP.

A indemnização de 500 mil euros paga à ex-administradora da TAP, Alexandra Reis, não passou pela Parpública e pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). As entidades que detêm a participação do Estado na companhia aérea nem sequer sabiam do processo, ao contrário do que aconteceu com o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.

A Parpública e a DGTF fizeram levantamentos internos de informação, para verificar se teria sido notificada do pagamento dessa indemnização, mas não encontraram qualquer informação sobre o tema. A não comunicação dessa indemnização a estas entidades poderá traduzir-se num ato ilegal, por omissão, segundo fontes conhecedoras da realidade empresarial do Estado e especialistas em Direito que solicitaram o anonimato, refere a edição deste domingo do Correio da Manhã. (acesso pago, conteúdo em português)

O Ministério das Finanças, que tutela a Parpública e a DGTF, refere para já que está um curso uma auditoria por parte da Inspeção-geral de Finanças. O caso Alexandra Reis custou a sua demissão como secretária de Estado do Tesouro e a saída de Pedro Nuno Santos como ministro das Infraestruturas e Habitação e de Hugo Mendes como secretário de Estado das Infraestrutras.

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