Depois do caso TAP, questionário a governantes também pergunta sobre indemnizações

O novo questionário que os governantes vão ter de preencher, antes da nomeação oficial, já foi publicado em Diário da República, no mesmo dia em é publicada a exoneração de Carla Alves, que foi secretária de Estado da Agricultura por cerca de 26 horas. Entre as 36 perguntas, o Governo questiona também sobre compensações que tenham sido recebidas na saída de funções em entidades públicas ou em que o Estado tenha posição relevante, uma pergunta que surge depois da polémica da indemnização de Alexandra Reis na saída da TAP.

Esta solução, que o Governo diz ser “um mecanismo adicional de escrutínio que visa robustecer o processo de verificação” das condições das pessoas nomeadas, no texto que antecede a Resolução do Conselho de Ministros, entra em vigor no dia seguinte à publicação, pelo que o novo secretário de Estado da Agricultura (ainda por anunciar) já deverá ser sujeito ao questionário, tal como Marcelo Rebelo de Sousa antecipou na quinta-feira.

Próximos governantes terão de fazer uma cruz no “sim” ou “não” em 36 perguntas sobre a situação profissional e fiscal, a participação em empresas, atividades dos familiares, conflitos de interesse e envolvimento em processos judiciais, sendo que em algumas é pedida informação adicional.

É o caso da questão que pergunta se “exerceu, nos últimos três anos, funções em entidades públicas ou em que o Estado tenha posição relevante?”, onde, no caso de a resposta ser afirmativa, se deve “indicar (i) qual a função que exerceu e em que entidade; (ii) qual a causa da cessação da função, e se, por força dessa cessação, recebeu qualquer tipo de compensação que, atenta a nomeação para o cargo que é proposta/o, deva devolver, total ou parcialmente)”.

A pergunta, que é feita também para os membros do agregado familiar, surge no seguimento do caso da ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, que terá violado o estatuto do gestor público quando foi para a administração da NAV e não devolveu parte da indemnização de 500 mil euros que recebeu quando deixou a TAP.

As respostas ao questionário serão cobertas pela classificação “Nacional Secreto”, sendo que o documento será destruído “caso a personalidade que o preencheu não seja nomeado membro do Governo ou no momento em que cesse funções”.

O Governo assegura também que este mecanismo “não substitui nem antecipa o cumprimento das obrigações declarativas previstas na lei, as quais visam assegurar a declaração, em regra pública, do património, rendimentos, interesses e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, que fica sujeita ao escrutínio das entidades legalmente competentes”.

Veja o questionário completo: