Governo dá luz verde ao pré-escrutínio a futuros governantes: vai ser criado questionário com 36 perguntas

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o mecanismo que irá escrutinar previamente os candidatos a membros do Governo, numa fase anterior à apresentação dos nomes a Belém. Na quarta-feira, António Costa já tinha avançado que existia acordo do Presidente da República.

A medida consiste num questionário de verificação prévia de futuros membros do Governo, com 36 perguntas, para ser preenchido pelos candidatos, avaliado pelo PM e pelos ministros (no caso do candidato ser para secretário de Estado) e entregue pelo Governo a Marcelo Rebelo de Sousa. Será encarado como um mecanismo de “declaração de honra”.

“Em face da responsabilidade política do exercício de cargos públicos e do grau de exigência e responsabilidade exigidos aos governantes. A ideia é robustecer processo de verificação das condições”, sublinhou Mariana Vieira da Silva.

“Tem como objetivo aferir a capacidade da pessoa para ser nomeado para um cargo público”, explicou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, “recebido pelo Governo e depois entregue ao PR. Mas é um mecanismo prévio e serve fundamentalmente como processo interno entregue ao Governo e podendo este fazer ainda perguntas adicionais, depois de respondido numa primeira fase”. E que responsabiliza o candidato a membro do Governo e que responsabiliza o chefe do Executivo, António Costa.

E quais serão essas questões? Segundo a ministra Mariana Vieira da Silva, “este questionário não é só um compromisso de honra mas também uma junção de informações. Questões como declaração de rendimentos, áreas em que o nomeado trabalhou, as áreas de interesse, os impedimentos e conflitos de interesse, a situação patrimonial do candidato, a situação fiscal e, por último, questões relacionadas com questões criminais”.

A ideia do Governo é que entre em vigor já nas próximas horas ou dias e que “naturalmente o próximo membro do Governo a ser nomeado já passe por este novo instrumento”. O questionário será enviado aos ministros, que depois enviarão essa informação ao primeiro-ministro. Poderão ser também enviados ao Presidente “e esse é o objetivo”, adianta. Mariana Vieira da Silva acrescenta que este mecanismo prévio responsabiliza quem o preenche e “naturalmente” serve para consulta interna do Executivo. Mas a ministra garantiu e repetiu: “este questionário é um instrumento político, essencialmente”.

Questionada pelos jornalistas, as perguntas que estarão presentes no questionário já são feitas atualmente mas “presume-se e não se faz certas questões, mas outras. A ideia também é que a própria pessoa que toma posse avalie as condições que tem para aceitar o cargo, até porque para quem não está na vida política isso pode não ser sempre evidente. O questionário a preencher será conhecido nas próximas horas ou dias”.

Estas regras foram aprovadas sob forma de resolução, o que significa que terão efeito imediato. E poderão já ser usadas para o próximo membro do Governo a nomear, e, substituição de Carla Alves, depois da demissão da ex-secretária de Estado da Agricultura.

Este mecanismo de verificação no processo de indicação de governantes (e não só) foi sugerido a Marcelo Rebelo de Sousa por António Costa, no passado dia 5 de janeiro, depois dos inúmeros casos de demissões dos membros da equipa do primeiro-ministro.

A ideia inicial de Costa seria a de dar o ónus de aprovação e escrutínio a Belém mas Marcelo não gostou. E o que acabou aprovado foi que esse escrutínio fosse prévio à apresentação do nome ao Presidente da República.

O objetivo é apurar “factos” que “algumas vezes tenho oportunidade de saber, outras não”, explicou o primeiro-ministro, na quarta-feira, no Parlamento.

Depois de ter apresentado uma primeira proposta – a que aludiu na semana passada no debate da moção de censura e que foi considerada “não viável” pelo chefe de Estado –, Costa anunciou que apresentou “uma outra solução alternativa” que o Presidente da República autorizou.

Segundo o primeiro-ministro, o objetivo é apurar “factos” que “algumas vezes” tem “oportunidade de saber, outras não”. No entanto, “por respeito” aos seus “colegas de Governo”, o político não avançou mais informações acerca da nova proposta.

A presidência confirmou ter recebido na quarta-feira do primeiro-ministro um “projeto de apreciação prévia de requisitos jurídicos” para governantes que é “no geral condizente” com a sua posição.

Nos últimos meses, já foram 12 os membros do Governo a serem demitidos ou demitirem-se. A demissão mais marcante e que criou mais ‘mossa’ na equipa de António Costa foi a de Pedro Nuno Santos, no Governo há sete anos e que pediu a demissão do cargo de ministro da Habitação e das Infraestruturas, depois da polémica de Alexandra Reis — outra que também ‘caiu’ da equipa governamental — da compensação de 500 mil euros, aquando a saída da TAP.

A última demissão foi a de Carla Alves, ex-secretária de Estado da Agricultura, que esteve no cargo cerca de 24 horas. Em causa a acusação contra o seu marido, pelo crime de prevaricação. Esta foi a 12.ª baixa do Governo, que tomou posse a 30 de março de 2022, isto é, em menos de um ano.

Miguel Alves, que tinha sido nomeado secretário de Estado Adjunto de Costa, esteve pouco mais de um mês no Governo e foi obrigado a demitir-se, depois da acusação do Ministério Público que o envolvia em suspeitas de prevaricação, aquando o seu mandato como presidente da Câmara de Caminha.

(Notícia atualizada com o número correto de perguntas do questionários no dia 13 de janeiro às 10h45)