Secretário de Estado confirma estar a ser investigado, mas afasta “qualquer ilícito criminal”

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas confirma estar a ser investigado pelo Ministério Público, tal como foi noticiado esta segunda-feira, mas sublinha que “desconhece, até agora, os concretos termos desse processo”, afastando, ainda, “qualquer ilícito criminal”.

A reação surge depois do Correio da Manhã ter noticiado que Paulo Cafôfo — quando era presidente da Câmara Municipal do Funchal — é suspeito de ter participado num alegado esquema de viciação de adjudicação de obras públicas a empresas privadas do setor da publicidade e construção civil.

Além da Câmara do Funchal, as suspeitas envolvem ainda os municípios de Machico, Porto Moniz e Ponta do Sol. Em causa estarão os crimes de corrupção, tráfico de influências, participação económica em negócio e abuso de poder. A investigação reporta ao período em que Paulo Cafôfo foi presidente da Câmara do Funchal, entre o final de outubro de 2013 e o início de junho de 2019.

Em reação a esta notícia, o gabinete do atual secretário de Estado das Comunidades Portuguesas diz que este, embora “tenha tido conhecimento da instauração de um processo de inquérito, no DCIAP, no ano de 2018, desconhece, até agora, os concretos termos desse processo, em relação ao qual nunca foi ouvido“, lê-se no comunicado divulgado às redações.

Além disso, Paulo Cafôfo garante ainda que “não tem conhecimento de qualquer facto que possa indiciá-lo da prática de qualquer ilícito criminal”, frisando que sempre exerceu as funções públicas “com lisura, transparência e respeito pela legalidade, em prol dos interesses públicos”.

O secretário de Estado adianta que “aguarda com serenidade a conclusão do processo de inquérito”, que está a decorrer e diz-se disponível para “com as autoridades judiciais com vista ao célere desfecho deste processo”.