Fundo de 570 milhões vai poder continuar a ser usado para cobrir indemnizações

As empresas vão poder continuar a utilizar o dinheiro do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) para suportar indemnizações por cessação de contrato. A garantia deverá ser dada pelo Governo esta quarta-feira, na reunião da Concertação Social. Em causa está a discussão do destino dos cerca de 570 milhões de euros que as empresas descontaram ao longo dos anos para o fundo, após o Governo dar a possibilidade de as empresas resgatarem valores para custearem a formação de trabalhadores e apoios à habitação.

Segundo o Jornal de Negócios (acesso pago), a intenção do Executivo de Costa é manter também a possibilidade de mobilizar os fundos para a sua vocação original: suportar despesas de compensação por cessação do trabalho, tendo em conta até que a mesma passará de 12 para 14 dias de remuneração por ano de serviço.

Atualmente, os descontos para o FCT são obrigatórios e têm um valor equivalente a 0,925% das retribuições aos trabalhadores. Desde 2013 que visam cobrir metade do valor devido pelos empregadores por compensações por cessação de contratos a prazo. Mas vão deixar de o ser.