Estado obrigado a pagar indemnizações a lesados do BPN

O Estado vai reembolsar o EuroBic por todas as indemnizações que o banco tem sido condenado pelos tribunais a pagar a ex-clientes do Banco Português de Negócios (BPN) que, há mais de 15 anos, investiram ao engano em obrigações emitidas pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), à data proprietária do BPN.

A obrigatoriedade foi, segundo o Ministério das Finanças, acordada no âmbito da reprivatização do BPN, nacionalizado em 2008 e alienado três anos mais tarde ao BIC, atual EuroBic. O valor total a pagar ao banco de capitais luso-angolanos não está quantificado, mas, só no último trimestre de 2022, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou o ressarcimento em pelo menos 2,7 milhões de euros aos lesados do BPN, avança o Jornal de Notícias (acesso pago).

As ações contra o atual EuroBic deram entrada nos tribunais cíveis a partir de 2015, quando dezenas de ex-clientes do BPN se aperceberam de que não iriam reaver a totalidade do capital que tinham aplicado, entre 2004 a 2008, em obrigações emitidas pela SLN.