Apritel rejeita prazo mais curto nas fidelizações

A associação que defende as operadoras de telecomunicações não gostou de ver a Anacom insistir na redução do prazo máximo das fidelizações em Portugal, justificando que a fidelização é uma prática “normal” que “acontece em todo o quadro europeu”. No entanto, a Apritel não diz se a limitação dos vínculos a seis meses resultaria num aumento das mensalidades para os clientes, como argumentou no passado.

Esta quarta-feira de manhã, em conferência de imprensa, a Anacom revelou que enviou ao Governo uma nova proposta para que a fidelização máxima nas telecomunicações seja de seis meses, ao invés dos atuais dois anos. A proposta já tinha sido feita pelo regulador noutras alturas, levando a Apritel a acenar com aumentos de preços caso a mesma fosse adiante. Mas não desta vez.

Durante a tarde, noutra conferência de imprensa, o secretário-geral da Apritel, Pedro Mota Soares, não quis fazer comentários sobre as políticas comerciais das empresas associadas. Contudo, defendeu que, ao contrário do que entende a Anacom, as fidelizações são benéficas para os clientes e têm permitido ao setor manter “níveis de investimento muito elevados”.

“A existência de períodos de fidelização foi absolutamente essencial para que tivéssemos expansão da fibra ótica em Portugal, garantindo a universalização do acesso a banda larga”, disse Pedro Mota Soares, secretário-geral da Apritel. E acrescentou: “O paradigma que temos em Portugal é equilibrado e protege o consumidor, que, muitas vezes, não tem de fazer um investimento muito grande à partida”, nomeadamente com a instalação do serviço e o custo dos equipamentos. (A Anacom, em contrapartida, disse esta quarta-feira que essa narrativa é uma “ilusão” criada artificialmente pelas operadoras e que as fidelizações são prejudiciais à concorrência e aos consumidores.)

O responsável lembrou também que a Lei das Comunicações Eletrónicas foi alterada há menos de um ano, num processo que “teve na sua base um amplo e intenso debate”, em que “todos tiveram a oportunidade de participar nesse mesmo debate: Governo, Anacom, associações e os próprios grupos parlamentares”. Agora, “é preciso que exista estabilidade” e “não há nenhuma razão para se fazer uma alteração numa lei que tem apenas seis meses”, argumentou.

Sobre o efeito que a redução da fidelização máxima poderia ter nos preços, o líder da associação setorial não quis comentar, por tratar-se da política comercial das operadoras. Nem mesmo quando confrontado pelo ECO com declarações feitas no passado. Em maio de 2021, quando a Anacom propôs ao Parlamento a redução das fidelizações de 24 meses para 12 ou seis meses, a associação, já liderada por Pedro Mota Soares, referiu que a fidelização é “uma contrapartida indispensável decorrente do elevado investimento efetuado para levar produtos e serviços aos consumidores” e que “a alteração deste equilíbrio contratual terá como repercussão o aumento dos preços ou o pagamento de um valor fixo no início do contrato, algo que sabemos que os clientes não desejam”.

Esta quarta-feira fica ainda marcada por outra informação relevante para os consumidores no âmbito das telecomunicações. É o dia em que a Meo e a Nos sobem os preços, na ordem dos 7,8%, um aumento igual à inflação registada no ano passado. Daqui a um mês, a 1 de março, será a vez de os clientes da Vodafone terem um aumento de 7,8%.