Bruxelas consulta Estados-membros sobre plano de ajudas de Estado já contestado por Lisboa

A Comissão Europeia enviou esta quarta-feira aos Estados-membros para consulta um projeto de proposta de alteração do regime das ajudas de Estado, para responder ao plano de subvenções dos Estados Unidos, e que várias capitais já contestaram, incluindo Lisboa.

A proposta para criar um Quadro Temporário de Crise e de Transição para facilitar e acelerar a transição verde da Europa foi esta quarta-feira enviada aos 27 e tem como objetivo assegurar um acesso mais rápido ao financiamento para as empresas que operam na UE, o segundo de quatro pilares do plano industrial do Pacto Ecológico, através do aumento dos investimentos, evitando a fragmentação do Mercado Único.

Segundo um comunicado, a proposta desta quarta-feira visa impulsionar os investimentos para uma implantação mais rápida das energias renováveis, bem como apoiar a descarbonização da indústria e a produção do equipamento necessário para a transição para a neutralidade carbónica.

As novas disposições, agora abertas a consulta, estão previstas para entrar em vigor até 31 de dezembro de 2025, esperando Bruxelas adotar um novo quadro para ajudas de Estado de crise “nas próximas semanas”.

No entanto, o plano não merece acolhimento em todos os Estados-membros, incluindo Portugal, tendo o ministro das Finanças, Fernando Medina, defendido que a resposta europeia ao plano norte-americano de combate à inflação (IRA) deve incorporar a vertente de financiamento, para não criar “um problema ainda mais sério”.

“A dificuldade e a preocupação que nós temos com o tema dos auxílios de Estado e com a alteração simples dos critérios dos auxílios de Estado é porque se essas alterações forem feitas só nessas áreas, corre-se obviamente o risco, que é real — mais do que um risco será uma certeza — de desequilibrarmos no fundo o que é o funcionamento do mercado interno da UE, isto é, prejudicarmos os países que são mais pequenos e que têm menos capacidade orçamental”, disse Medina, após uma reunião de ministros das Finanças da União Europeia, em 17 de janeiro.

O ministro sublinhou que, nesse caso, “só os países mais ricos terão capacidade financeira, só por si, para poder apoiar mais determinado tipo de indústrias e determinado tipo de atividades”, replicando-se o sucedido com os subsídios excecionais autorizados na Europa desde o início da pandemia da Covid-19, quando as duas maiores economias, Alemanha e França, representaram praticamente 80% das ajudas estatais concedidas.

A ideia consta de uma comunicação apresentada esta quarta-feira em Bruxelas pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, o “plano industrial do pacto ecológico europeu”, a nova estratégia industrial proposta pela Comissão Europeia para melhorar a competitividade da UE no palco global e apoiar a transição para a neutralidade climática, e que será debatida pelos líderes dos 27 numa cimeira extraordinária agendada para 9 e 10 de fevereiro.