Deputados dão ‘luz verde’ a Nuno Cunha Rodrigues à frente da Autoridade da Concorrência

Os deputados consideraram esta quarta-feira que Nuno Cunha Rodrigues reúne os requisitos necessários para desempenhar as funções de presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), o último passo antes da indigitação em Conselho de Ministros.

Nuno Cunha Rodrigues foi ouvido em 24 de janeiro na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, da qual resultou um parecer fundamentado, não vinculativo, depois do relatório da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), o passo que faltava antes da nomeação em Conselho de Ministros.

Os deputados daquela comissão parlamentar aprovaram hoje o parecer com os votos a favor do PS e PSD e a abstenção do Chega e IL, tendo o PCP e o BE estado ausentes. “Das respostas dadas às questões formuladas em sede da audição parlamentar, bem como da análise e escrutínio da respetiva nota curricular, a Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação considera que o Dr. Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues reúne os requisitos necessários para o desempenho da função, para a qual foi indigitado”, pode ler-se no parecer.

O parecer dá nota de que durante a audição quando questionado pelos deputados, Nuno Cunha Rodrigues “respondeu de forma pronta e clara”. De acordo com o parecer da CRESAP, o perfil de competências de Nuno Cunha Rodrigues teve a notação ‘+’ em fatores como liderança, orientação estratégica, orientação para resultados e para o serviço de interesse público, a experiência profissional ou aptidão para o cargo.

O presidente indicado, que aguarda a nomeação do Conselho de Ministros, é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou em ciências jurídico-económicas e leciona disciplinas centradas no direito da concorrência, tendo dedicado parte da sua investigação à contratação pública.

Foi membro do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos (2017-2019), vogal não executivo do Conselho de Administração da mesma instituição (2019-2021). Nuno Cunha Rodrigues indicou que se considerará impedido de atuar nas empresas da banca e energia que integrou e não nos setores bancário e energético em geral. Na audição parlamentar comprometeu-se que “se houver práticas anticoncorrenciais que se verifiquem” terão “de ser investigadas” e “sancionadas”.

Para Nuno Cunha Rodrigues, a AdC também tem um “papel de pedagogia” e “de difundir o que é a concorrência” e os seus valores, bem como “emitir orientações que permitam aos reguladores dos mercados e às empresas saber como se devem comportar” e “o que devem respeitar”.

“Irei procurar servir a Autoridade da Concorrência o melhor que sei e posso”, afirmou sobre aquela que considera “uma entidade de importância fulcral para o país, que visa promover uma economia competitiva, sã e desenvolvida, em benefício do bem-estar do consumidor”.