Hoje nas notícias: Habitação, CCDR e Galp

O Governo quer tornar as licenças alojamento local temporárias, bem como suavizar os aumentos das rendas de habitação social em dívida. O Ministério da Coesão desmentiu a ministra da Agricultura sobre novos vices das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). A Galp tem à venda a sua participação na produção e exploração de gás em Moçambique. Conheça estas e outras notícias nas manchetes nacionais.

Governo quer tornar licenças de alojamento local temporárias

O Governo quer tornar as licenças alojamento local temporárias. A medida, que ainda não está fechada, consta do pacote para a habitação que será aprovado esta quinta-feira no Conselho de Ministros, sendo que a intenção é que estas licenças nunca possam ter uma duração superior a dez anos, podendo mesmo vir a ser estabelecido um período temporal inferior a esse. O objetivo é colmatar as necessidades habitacionais que se verifiquem na respetiva zona geográfica.

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Governo suaviza aumentos de rendas sociais em dívida

As pessoas com habitação social e rendas em atraso que, no âmbito de processos de regularização da dívida, vejam a mensalidade aumentar para mais do dobro passarão a ter três anos para a pagar, outra das medidas que deverá estar no pacote para a habitação que vai ser aprovado esta quinta-feira pelo Executivo. A medida visa todo o parque habitacional social com renda apoiada, incluindo o das Câmaras.

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Ministério da Coesão desmente ministra da Agricultura sobre novos vices das CCDR

A nova lei orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) não vai determinar que um dos quatro vice-presidentes destas entidades tenha a tutela do Ministério da Agricultura, nem que os atuais diretores regionais de Agricultura assumam uma vice-presidência das futuras CCDR. A garantia foi dada pelo gabinete de Ana Abrunhosa, ministra da Coesão, e contraria o que Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura, tinha dito na semana passada ao Público, nomeadamente que “o diretor regional [de Agricultura] deixa de existir e passa a ser um vice-presidente da CCDR”.

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Galp tem à venda posição no gás de Moçambique

A Galp comunicou na passada segunda-feira a venda dos seus ativos de exploração e produção petrolífera em Angola à Sociedade Petrolífera do país, por 830 milhões de dólares, abandonando assim a prospeção no país. Mas também tem à venda da participação no gás de Moçambique, que faz parte de um plano mais vasto que passa pela saída da empresa de África nos domínios de exploração e produção. À parte de Angola e Moçambique, a petrolífera ainda tem interesses nestes domínios em São Tomé e Príncipe e Namíbia. Até ao momento, a Galp não quis fazer nenhum comentário, mas a empresa entregou a eventual concretização da operação ao Bank of America (instituição que também esteve envolvida na alienação das posições que a Galp detinha em Angola).

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Governo deixa cair taxa contra a precariedade e prepara alternativa

O Governo vai deixar cair a taxa de rotatividade inicialmente proposta para penalizar empresas que abusem de contratos a prazo ou a termo. A taxa foi aprovada em 2019 pela Assembleia da República, mas, por falta de regulamentação, nunca chegou a ser devidamente aplicada. Baseava-se numa contribuição adicional de até 2% sobre as remunerações dos trabalhadores precários. O Executivo de Costa está a preparar um novo mecanismo nesta linha, que deverá ser apresentado no segundo semestre deste ano. A grande dificuldade em colocar em prática a taxa reside na fórmula de cálculo do excesso de rotatividade.

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