Senhorios vão pagar menos ao Fisco. Estas são as novas taxas sobre as rendas

O Governo propõe a redução da taxa de imposto sobre as rendas como parte do pacote de medidas apresentado esta quinta-feira para o setor da habitação. De acordo com o ministro das Finanças, a taxa geral de tributação sobre os rendimentos prediais – quando o senhorio não opta pelo englobamento dos rendimentos – descerá dos atuais 28% para 25%.

Mas há situações em que esta taxa baixa ainda mais, particularmente em função da duração do contrato. Por exemplo, em contratos com duração entre 5 e 10 anos, a taxa aplicável em sede de IRS reduz de 23% para 15%.

Já nos contratos entre 10 e 20 anos de arrendamento, a tributação passa de 14% para 10%, enquanto nos contratos com duração superior a 20 anos o imposto desce de 10% para 5%.

Estas medidas fazem parte do pacote “Mais habitação”, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. As propostas são dirigidas sobretudo à promoção do mercado de arrendamento e à dinamização de construção de habitação e que contempla vários benefícios fiscais.