Serviços mínimos nas escolas passam a abranger aulas

A partir desta quinta-feira, as escolas terão que garantir que serão asseguradas três horas de aulas diárias, na sequência dos serviços mínimos decretados para a greve convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop). Decisão abrange o pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Em causa está uma nova decisão do Colégio Arbitral, que se aplica às greves convocadas pelo sindicato liderado por André Pestana e que, pela primeira vez nesta vaga de protestos iniciada em dezembro do ano passado, fixa serviços mínimos que abrangem as aulas.

Assim, a partir desta quinta-feira e, pelo menos, até 24 de fevereiro, os professores terão que prestar três horas educativas (pré-escolar) ou letivas (1.º ciclo) em cada dia, “com termo no período de refeição”. Ou seja, para estes casos a decisão centra-se no período da manhã.

Já nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário, terá que ser assegurada a “prestação de três tempos letivos (aulas) diários” por cada turma. Além disso, deve ser garantida “semanalmente a cobertura das diferentes áreas disciplinares / disciplinas / componentes de formação do currículo”.

Esta decisão foi para um pré-aviso de greve decretado pelo Stop até 24 de fevereiro. Contudo, este sindicato já estendeu estes pré-avisos para, pelo menos, até 10 de março, que estarão a ser analisados. Paralelamente, há outras greves a decorrer. A Fenprof, maior estrutura sindical do setor da Educação, tem entregues pré-avisos de greves até sexta-feira, que juntam educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário. Já a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), tem pré-avisos entregues até 10 de março, tal como Stop, ainda que no caso da ASPL a greve diga respeito ao sobretrabalho.

Além das três horas de aulas por dia, um acórdão anterior já tinha determinado que as escolas tinham de assegurar serviços de refeição, vigilância da portaria, recreios e apoios pedagógicos e terapêuticos aos alunos.

Os serviços mínimos têm sido alvo de críticas por parte dos diretores escolares, que estão responsáveis por assegurar as escalas para estes serviços mínimos, e há diretores que ponderam demitir-se, segundo o Jornal de Notícias.